Nesta \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, que ocorreu \u00e0s 18:30h no Plen\u00e1rio desta C\u00e2mara Municipal, os Vereadores apresentaram suas indica\u00e7\u00f5es, requerimentos e mo\u00e7\u00f5es. Segue abaixo o resumo das proposi\u00e7\u00f5es:
\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 243/2019 \u2013 LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar cercas el\u00e9tricas em todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF\u2019s) e Centros de Educa\u00e7\u00e3o e Recrea\u00e7\u00e3o (CER\u2019s), que ainda n\u00e3o possuem esse item de seguran\u00e7a.
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 244/2019 \u2013 JOS\u00c9 ROBERTO DE ANDRADE: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de interditar algumas ruas do Munic\u00edpio uma vez por m\u00eas ou uma vez a cada dois meses para que se realize passeio cicl\u00edstico.
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 245/2019 \u2013 JOS\u00c9 ROBERTO DE ANDRADE: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, de forma que se crie restri\u00e7\u00e3o para acesso de pessoas estranhas nas depend\u00eancias escolares, seja por meio de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o ou controle biom\u00e9trico.
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 246/2019 \u2013 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de estender para outros bairros, a iniciar pela regi\u00e3o dos bairros Jardim S\u00e3o Jos\u00e9 e Jardim Santa Terezinha, a Feira do Produtor Rural, a exemplo da realizada todas as quartas-feiras no bairro Jardim Vista Alegre.\u00a0\u00a0
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 247/2019 \u2013 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com a Prefeitura Municipal de Araraquara no sentido de que seja instalado conjunto semaf\u00f3rico na rotat\u00f3ria localizada na divisa dos munic\u00edpios de Am\u00e9rico Brasiliense e Araraquara, popularmente conhecida como rotat\u00f3ria do \u201cA\u201d.\u00a0
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 248/2019 \u2013 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de utilizar o recurso estadual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para obras de infraestrutura, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Marcos Zerbini em favor do munic\u00edpio de Am\u00e9rico Brasiliense, em obras de amplia\u00e7\u00e3o da rede de drenagem de \u00e1guas pluviais (galerias pluviais) da Avenida Ant\u00f4nio Gouv\u00eaa e como recurso complementar para obra de pavimenta\u00e7\u00e3o do acesso em terra localizado entre o Hospital Estadual Am\u00e9rico Brasiliense (HEAB) e a Funda\u00e7\u00e3o para o Rem\u00e9dio Popular (FURP), sendo esta uma importante via de liga\u00e7\u00e3o entre os bairros Jardim Vista Alegre e Jardim Santa Terezinha.\u00a0\u00a0
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 249/2019 \u2013 LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza e constru\u00e7\u00e3o de canaletas na Rua Luiza Delfina da Silva, localizada no bairro Jardim Luis Ometto II.
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 250/2019 \u2013 LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a sinaliza\u00e7\u00e3o de solo entre as ruas Nicolau Carneiro Le\u00e3o e Ant\u00f4nio Nelson de Carvalho, localizadas no bairro Jardim Luiz Ometto.
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 251/2019 \u2013 LEANDRO HENRIQUE MORALLES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, para que a manuten\u00e7\u00e3o dos aparelhos de ventiladores das escolas municipais do munic\u00edpio seja feita regularmente, especialmente no per\u00edodo do ano em que as temperaturas s\u00e3o mais altas.
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 252/2019 \u2013 LEANDRO HENRIQUE MORALLES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, para que disponibilize uma equipe de funcion\u00e1rios da Prefeitura, para a manuten\u00e7\u00e3o geral nas escolas municipais de Am\u00e9rico Brasiliense.
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 253/2019 \u2013 LEANDRO HENRIQUE MORALLES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, para que seja realizada a substitui\u00e7\u00e3o dos computadores das escolas municipais de Am\u00e9rico Brasiliense.
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 254/2019 \u2013 MARLY LUZIA HELD PAV\u00c3O: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o setor municipal de transportes, no sentido de ser ampliado o tempo de espera no sinal luminoso (sinaleiro) da Avenida Eugenio Voltarel, ap\u00f3s o fechamento do sinal luminoso (sinaleiro) da Rua Ribeiro de Barros, permitindo o cruzamento dos motoristas que v\u00eam por esta \u00faltima via p\u00fablica \u2013 sentido bairro-centro-, necessitam passar a via f\u00e9rrea e fazer o cruzamento\u00a0 para alcan\u00e7ar os dois lados da Rua Manoel Borba.
\r\n\u00a0
\r\nREQUERIMENTOS
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 249/2019 \u2013 MARLY LUZIA HELD PAV\u00c3O: Seja oficiado \u00e0 Assessora e Coordenadora da \u00c1rea de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Ibat\u00e9, a Ilma Sra. ELAINE CRISTINA SARTORELLI BREANZA e \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Guariba, a Ilma. Sra. YAYEKO KANESIRO TOYOSHIMA, cidades que t\u00eam praticamente o mesmo porte da nossa cidade, solicitando das mesmas, visando at\u00e9 mesmo uma troca de experi\u00eancias para combater a evas\u00e3o de usu\u00e1rios \u00e0s consultas m\u00e9dicas adotadas, informar a esta Casa de Leis,\u00a0 se nesses munic\u00edpios tamb\u00e9m ocorre o problema apontado, e quais as formas que est\u00e3o utilizando para sanar ou pelo menos diminuir o n\u00famero de usu\u00e1rios que deixam de comparecer \u00e0s consultas m\u00e9dicas agendadas, bem como, se for o caso, se tem havido a\u00e7\u00f5es dessas Diretorias visando o refor\u00e7o\u00a0 do pr\u00e9-agendamento feito, de modo que possam os usu\u00e1rios ser substitu\u00eddos antecipadamente por outros que se encontram na fila de espera por consultas.
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 250/2019 \u2013 MARLY LUZIA HELD PAV\u00c3O: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, visando enviar a esta Casa de Leis, c\u00f3pia da licita\u00e7\u00e3o e contrato, se houver, e ainda o respectivo valor de pagamento realizado \u00e0 Empresa ou ao Microempres\u00e1rio que fez os servi\u00e7os de rampa para entrada no bairro \u201cJardim Maria Luiza\u201d, no corrente exerc\u00edcio.
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 251/2019 \u2013 JO\u00c3O ANT\u00d4NIO DE MORAES NETO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis o quanto foi gasto com este servi\u00e7o e tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es a respeito se este servi\u00e7o foi pago com recurso pr\u00f3prio ou recurso da CIP (Contribui\u00e7\u00e3o para Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica).
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 252/2019 \u2013 JOAQUIM APARECIDO NUNES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se ainda haver\u00e1 edi\u00e7\u00e3o de festa do pe\u00e3o no munic\u00edpio de Am\u00e9rico Brasiliense, e em caso positivo, qual ser\u00e1 a data.
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 253/2019 \u2013 JOAQUIM APARECIDO NUNES, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA E MARLY LUZIA HELD PAV\u00c3O: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis se este ano haver\u00e1 Refis e em caso afirmativo, quando.
\r\nREQUERIMENTO N\u00b0 254/2019 \u2013 JOAQUIM APARECIDO NUNES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quando ser\u00e1 iniciado os controladores de acesso no Hospital Municipal \u201cDoutor Jos\u00e9 Nigro Neto\u201d.
\r\nREQUERIMENTO N\u00b0 255/2019 \u2013 THIAGO VIEIRA LIMA: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal solicitando de S/Exa., encaminhar a esta Casa de Leis a rela\u00e7\u00e3o de todos os contratos de alugu\u00e9is de im\u00f3veis que est\u00e3o sendo pagos pela prefeitura; valores pagos de alugu\u00e9is; prazo de rompimento dos referidos contratos sem que gere multa para a prefeitura; prazos de finaliza\u00e7\u00e3o dos mesmos; quais medidas ser\u00e3o tomadas com rela\u00e7\u00e3o aos alugu\u00e9is para que haja economia, tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o financeira em que se encontra o Munic\u00edpio.
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 257/2019 \u2013 LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado \u00e0 Exma. Sra. TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES, DD. Deputada Federal, solicitando de S/Exa. para envidar esfor\u00e7os no sentido de viabilizar recursos financeiros atrav\u00e9s de emenda parlamentar para fins espec\u00edficos destinada aos setores da sa\u00fade do munic\u00edpio de Am\u00e9rico Brasiliense, visando uma melhor qualidade de vida para nossos mun\u00edcipes.
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 258/2019 \u2013 LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. ROBERTO SEBASTI\u00c3O PETERNELLI J\u00daNIOR \u2013 GENERAL PETERNELLI, DD. Deputado Federal solicitando de S/Exa. envidar esfor\u00e7os no sentido de contemplar o munic\u00edpio de Am\u00e9rico Brasiliense com a libera\u00e7\u00e3o de verba por meio de emenda parlamentar destinada \u00e0 infraestrutura de nosso mun\u00edcipio.
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 259/2019 \u2013 LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. GUILHERME MURARO DERRITE, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa. para envidar esfor\u00e7os no sentido de contemplar o munic\u00edpio de Am\u00e9rico Brasiliense com a libera\u00e7\u00e3o de verba por meio de emenda parlamentar destinada \u00e0 infraestrutura de nosso munic\u00edpio.
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 260/2019 - \u00a0MARLY LUZIA HELD PAV\u00c3O: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com a Diretora de Sa\u00fade, Dra. Eliana Aparecida Bernab\u00e9 Marsili, solicitando da mesma enviar a esta Casa de Leis a rela\u00e7\u00e3o das pessoas que n\u00e3o compareceram aos servi\u00e7os m\u00e9dicos agendados no m\u00eas de agosto do corrente ano, com respectivos endere\u00e7os, bem como informar como \u00e9 feito o refor\u00e7o de agendamento aos usu\u00e1rios pelas funcion\u00e1rias encarregadas de fazer esses servi\u00e7os, as quais solicita ainda que sejam apontadas na resposta a ser enviada, principalmente para que, posteriormente, possa ocorrer uma reuni\u00e3o dos membros deste Legislativo e essas servidoras, visando encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para um n\u00famero t\u00e3o expressivo de evas\u00e3o de usu\u00e1rios nos servi\u00e7os m\u00e9dicos ofertados.
\r\nREQUERIMENTO N\u00b0 261/2019 \u2013 LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis, a veracidade de que funcion\u00e1rio do Poder Executivo fica com o ve\u00edculo da Prefeitura \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o por 24 horas e se sim, desde quando fica com o carro dispon\u00edvel para o mesmo e que informe o controle\u00a0 de entrada e sa\u00edda de todos os ve\u00edculos dos departamentos municipais.
\r\nREQUERIMENTO N\u00b0 262/2019 \u2013 LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado \u00e0 empresa Rumo S.A. solicitando da mesma que realize a limpeza no trecho da linha f\u00e9rrea compreendida entre o bairro Luis Ometto e Centro, e ainda o fechamento da passagem do fundo das resid\u00eancias que d\u00e3o acesso a linha f\u00e9rrea.
\r\nREQUERIMENTO N\u00b0 263/2019 \u2013 LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis qual o motivo das demarca\u00e7\u00f5es de transporte coletivo do bairro Residencial Alian\u00e7a n\u00e3o terem sido realizadas at\u00e9 o momento.
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\r\nMO\u00c7\u00d5ES
\r\nMO\u00c7\u00c3O N\u00ba 062/2019 \u2013 M\u00c1RIO AUGUSTO DE CAMPOS: Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es e Aplausos para as alunas Nayara Gevezier Santos, Nathalia Mancini e Ver\u00f4nica Aparecida da Silva Pinto.
\r\nMO\u00c7\u00c3O N\u00ba 063/2019 \u2013 MARLY LUZIA HELD PAV\u00c3O e outros: Mo\u00e7\u00e3o de Apoio pela obrigatoriedade da participa\u00e7\u00e3o do advogado na solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos \u2013 CEJUSC, para garantir, com justi\u00e7a e efici\u00eancia, os direitos e interesses dos cidad\u00e3os.
\r\n\u00a0
\r\nNa Ordem do dia, estavam inclusos os seguintes projetos:
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