{"provider_url": "https://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<h2 class=\" \">O que faz um vereador? Ele pode mandar construir uma escola ou asfaltar a minha rua?</h2>\r\n<p class=\" \">\u00a0</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><span>O vereador atua em tr\u00eas frentes:</span></p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \">1\u00aa - Ele faz leis que entende que podem melhorar a vida da cidade e da popula\u00e7\u00e3o, bem como decide por meio de voto com os demais vereadores quais projetos de autoria dele, dos seus pares ou da prefeitura \u00a0se tornar\u00e3o leis;</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \">2\u00aa - Ele fiscaliza a prefeitura, vendo se o Executivo est\u00e1 cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra e at\u00e9 mesmo, em \u00faltima inst\u00e2ncia, podendo cassar o prefeito caso sejam comprovadas irregularidades. Uma das formas de fiscalizar \u00e9 a ferramenta legal chamada \u201crequerimento de informa\u00e7\u00e3o\u201d,\u00a0 utilizado para questionamentos e solicita\u00e7\u00e3o de documentos\u00a0 que o vereador quer verificar: o prefeito \u00e9 obrigado a responder de forma objetiva a estes requerimentos;</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \">3\u00aa - Ele atua como ponte de liga\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o e a prefeitura, utilizando-se de uma ferramenta legal que t\u00eam \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o chamada \u201cindica\u00e7\u00e3o\u201d, na qual indica para o prefeito quais s\u00e3o as necessidades dos bairros e pede solu\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \">Desta forma, um vereador <strong>N\u00c3O PODE</strong>\u00a0mandar asfaltar uma rua ou construir uma escola (isso \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o da prefeitura), mas o vereador <strong>PODE</strong> indicar ao prefeito que determinada obra precisa ser feita e cobrar encaminhamentos, dando assim mais for\u00e7a para que a quest\u00e3o seja resolvida.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<h2><span>Quais s\u00e3o os dias e hor\u00e1rios das sess\u00f5es? A C\u00e2mara s\u00f3 est\u00e1 aberta quando elas acontecem?</span></h2>\r\n<p class=\" \"><span><br /></span></p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><span>As sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara ocorrem na 1\u00aa e 3\u00aa segundas-feiras do m\u00eas, com in\u00edcio normalmente \u00e0s 18:30. O hor\u00e1rio m\u00e1ximo para o t\u00e9rmino de uma sess\u00e3o, estabelecido regimentalmente, \u00e9 23:00. A C\u00e2mara abre ao p\u00fablico de segunda a sexta-feira para atendimento das 8:00 \u00e0s 17:00. Vale lembrar que a C\u00e2mara realiza ainda sess\u00f5es solenes que podem ocorrer em feriados, finais de semana ou outras noites em que n\u00e3o h\u00e1 sess\u00f5es, bem como outros tipos de reuni\u00e3o (tais como audi\u00eancias p\u00fablicas, audi\u00eancias p\u00fablicas facultativas e debates). Todos os eventos e reuni\u00f5es realizados na C\u00e2mara s\u00e3o divulgados na agenda do site oficial do Legislativo.</span></p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong><span>OBS.: Devido \u00e0 pandemia de Covid-19, as sess\u00f5es ordin\u00e1rias est\u00e3o ocorrendo em hor\u00e1rio especial \u00e0s 17:00 e sem acesso ao p\u00fablico, conforme atos da Presid\u00eancia n\u00ba 005/2020, 006/2020, 008/2020, 009/2020, 010/2020 e 011/2020.</span></strong></p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><strong><span><br /></span></strong></p>\r\n<h2><strong><span><span>Vereador ganha sal\u00e1rio, f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro?</span></span></strong></h2>\r\n<p><strong><span><span><br /></span></span></strong></p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \"><span>O vereador n\u00e3o recebe f\u00e9rias, n\u00e3o tem fundo de garantia e nem 13\u00ba \u00a0sal\u00e1rio, at\u00e9 porque n\u00e3o recebe sal\u00e1rios e sim um subs\u00eddio mensal, pago de uma s\u00f3 vez</span><span>. Vale lembrar ainda que o vereador recolhe aposentadoria e pode se aposentar seguindo as mesmas regras e condi\u00e7\u00f5es de qualquer outro cidad\u00e3o brasileiro.</span></p>\r\n<p class=\" \"><span><br /></span></p>\r\n<h2 class=\" \">\u00c9 verdade que os vereadores aumentam o pr\u00f3prio sal\u00e1rio?</h2>\r\n<p class=\" \">\u00a0</p>\r\n<p class=\" \"><span>N\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 verdade. O que ocorre \u00e9 que os vereadores de uma Legislatura s\u00e3o obrigados a definir se haver\u00e1 ou n\u00e3o aumento para a pr\u00f3xima legislatura. No ano de 2016, por exemplo, \u00faltimo ano dos vereadores eleitos para o per\u00edodo 2013-2016, os ent\u00e3o parlamentares definiram se haveria ou n\u00e3o reajuste nos vencimentos dos parlamentares que seriam eleitos para 2017-2020.</span></p>\r\n<p class=\" \"><span><br /></span></p>\r\n<p class=\" \"><span><br /></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/author/webcaipira", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}