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Documentos sobre o julgamento das contas da Câmara Municipal de Américo Brasiliense no exercício de 2017.

Constitui a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Américo Brasiliense para o período de 01.01.2021 a 31.12.2021 e dá outras providências.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2020 - 1º TERMO ADITIVO - Contratado: C-LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Objeto: aditamento de prorrogação contratual para a prestação de serviços de banda larga para acesso à internet, através de fibra ótica, com velocidade de 100 Mbps de download e 50 Mbps de upload para atender à Câmara Municipal de Américo Brasiliense/SP, no valor total anual de R$ 7.916,40 (sete mil e novecentos e dezesseis reais e quarenta centavos) e vigência de 22/06/2021 a 21/06/2022.

A Câmara Municipal de Américo Brasiliense/sp está com procedimento de compras e cotações nº 028/2020 (processo nº 164/2020), aberto para contratação de empresa especializada em serviços de encadernação dos livros da câmara municipal. O prazo para recebimento das propostas é de até 22/10/2020. As propostas devem ser elaboradas de acordo com o modelo (documento-padrão) "P.A. 164-2020 - TR - DOCUMENTO DE COTAÇÃO" e serem enviadas por email: licitacoes@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br ou entregues presencialmente no endereço R. Manoel Borba, 298 - Centro - Américo Brasiliense/SP

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2019 2º TERMO DE ADITAMENTO Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE Contratada: F. CARLOS DE MEDEIROS (MEDIMAGEM VIDEO & PRODUÇÕES) Objeto: Aditamento de prorrogação contratual por 12 (meses) para prestação de serviço de transmissão “ao vivo” das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, via internet e filmagem das Sessões Extraordinárias e Solenes, em datas e horários designados pela Presidência da Câmara Municipal, bem como sua gravação e disponibilização em arquivo digital, conforme especificações constantes no Temo de Referência – Anexo I

Contrato administrativo de prestação de serviços firmado com a empresa TJ terceirização de mão de obra em 23/03/2018 p/ prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da Câmara, c/ carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

1º termo aditivo de prorrogação do contrato administrativo nº. 005/2018. Processo administrativo nº. 288/2019. Inexigibilidade de licitação. Objeto: prorrogação, por 12 (doze) meses, no período de 03/12/2019 a 02/12/2020, do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 005/2018, firmado em 03/12/2018, em decorrência de inexigibilidade de licitação, cujo objeto é a cessão de uso de software para implantação e publicação online do compêndio dos Atos Oficiais de efeito externo (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos do legislativo, e Resoluções), em arquivos no formato de texto editável (html) e imagem (pdf), atualização dos Atos Oficiais expedidos pelo Município de Américo Brasiliense/SP durante a vigência contratual; indexação das normas mencionadas na íntegra dos textos; interligação e acesso imediato, com único clique, ao conteúdo da respectiva legislação municipal e estadual, quando mencionadas dentro da própria legislação municipal; consolidação por dentro do texto, compilação e versionamento das normas, criando histórico de alterações (versões específicas do conteúdo de cada norma alterada, a fim de permitir acesso à íntegra, em qualquer data, sem as modificações posteriores); publicação e pesquisa de documentos administrativos de efeito interno, com acesso exclusivo e restrito aos servidores municipais; acesso exclusivo a banco de dados – Pesquisa Nacional – compreendendo mais de 3 milhões de normas Municipais e Estaduais, em um único ambiente de pesquisa, por meio de contas individualizadas aos servidores municipais; acesso a canal de notícias/matérias sobre leis criadas em todo território nacional; acesso às ferramentas para acompanhamento e notificações por termos específicos, em tempo real, acerca de novas Normas disponibilizadas no banco de dados por quaisquer municípios integrados no sistema Leis Municipais.

Contrato administrativo de prestação de serviços firmado com a empresa Ana Claudia Neves Medeiros em 01/02/2014 p/ realização de serviços de filmagem e gravação das sessões da câmara para transmissão ao vivo, via internet.

Dispõe sobre a designação de servidor público efetivo para a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Américo Brasiliense.