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O cadastramento biométrico se tornou obrigatório em 478 municípios do Estado de São Paulo. Em Américo Brasiliense, o prazo para fazer o cadastramento biométrico será até o dia 19/12/2019, e é necessário realizar o agendamento via internet, para agilizar o atendimento. 

Para agendar, bastar acessar o site https://apps.tre-sp.jus.br/AgendaBioOrdinario/publico/index.jsp

A biometria pode ser realizada no cartório correspondente ao endereço residencial do cidadão. O agendamento prévio pela Internet é necessário. No momento de agendar, o respectivo cartório será indicado a partir da inserção do CEP de residência do eleitor. 

Documentos necessários

1) Comprovante de endereço em nome do eleitor: contas de água, luz, telefone, celular, bancárias etc., desde que contenha nome e endereço e seja recente (com menos de três meses).

2) Um dos documentos de identificação (original) abaixo:

   •RG  ou

   •Carteira de Trabalho e Previdência Social ou

   •carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc) ou

   •certidão de nascimento ou

   •certidão de casamento.

ATENÇÃO: Não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o primeiro título por não conter nacionalidade/naturalidade. O passaporte somente será aceito se for o modelo que contenha também a filiação. Todo documento apresentado deve conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive de filiação), caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha o nome completo.

3) Comprovante de quitação do serviço militar (homens com idade entre 18 e 45 anos) para o primeiro título.

4) Título de eleitor e comprovantes de votação, se tiver.

O Cartório Eleitoral de Américo Brasiliense fica localizado na Avenida Joaquim Afonso da Costa, n° 284, no Centro. O horário de atendimento está, em caráter excepcional, das 9:00 às 18:00h.

A fim de atender toda a demanda municipal, será realizados plantões aos sábados, das 8:00 às 13:00h. Veja abaixo as datas dos plantões aos sábados:

- 19 de outubro;

-  9 de novembro; e

 - 7 de dezembro.

A Sessão Solene de entrega de "Medalha de Mérito" em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física, ocorreu no dia 13/09/2019, no Plenário da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei n° 2230, de 1° de abril de 2019.

Tal Solenidade se deu em parceria com o CREF-4 - Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região, que entregou aos homenageados pelos Vereadores medalhas de honra e um discóbolo.

Esteve presente representando o CREF, o Senhor Nilo Telles Prata, que entregou pessoalmente, as medalhas para cada um dos homenageados.

Ainda contou-se com a presença dos Vereadores desta Casa de Leis, do Prefeito Municipal, Dirceu Brás Pano e a primeira-dama, Nice Pano, e também da Vice-Prefeita, Terezinha Viveiros.

Foram homenageados por nossos vereadores os seguintes profissionais:

• Ana Claudia do Nascimento Campos
• Ana Lucia Periani
• Claudio Gaspar Neubhaher
• Gustavo Camargo Pereira

Nesta última sessão ordinária, que ocorreu às 18:30h no Plenário desta Câmara Municipal, os Vereadores apresentaram suas indicações, requerimentos e moções. Segue abaixo o resumo das proposições:

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO N° 243/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar cercas elétricas em todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF’s) e Centros de Educação e Recreação (CER’s), que ainda não possuem esse item de segurança.

INDICAÇÃO N° 244/2019 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de interditar algumas ruas do Município uma vez por mês ou uma vez a cada dois meses para que se realize passeio ciclístico.

INDICAÇÃO N° 245/2019 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, de forma que se crie restrição para acesso de pessoas estranhas nas dependências escolares, seja por meio de cartão de identificação ou controle biométrico.

INDICAÇÃO N° 246/2019 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de estender para outros bairros, a iniciar pela região dos bairros Jardim São José e Jardim Santa Terezinha, a Feira do Produtor Rural, a exemplo da realizada todas as quartas-feiras no bairro Jardim Vista Alegre.  

INDICAÇÃO N° 247/2019 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com a Prefeitura Municipal de Araraquara no sentido de que seja instalado conjunto semafórico na rotatória localizada na divisa dos municípios de Américo Brasiliense e Araraquara, popularmente conhecida como rotatória do “A”. 

INDICAÇÃO N° 248/2019 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de utilizar o recurso estadual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para obras de infraestrutura, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Marcos Zerbini em favor do município de Américo Brasiliense, em obras de ampliação da rede de drenagem de águas pluviais (galerias pluviais) da Avenida Antônio Gouvêa e como recurso complementar para obra de pavimentação do acesso em terra localizado entre o Hospital Estadual Américo Brasiliense (HEAB) e a Fundação para o Remédio Popular (FURP), sendo esta uma importante via de ligação entre os bairros Jardim Vista Alegre e Jardim Santa Terezinha.  

INDICAÇÃO N° 249/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza e construção de canaletas na Rua Luiza Delfina da Silva, localizada no bairro Jardim Luis Ometto II.

INDICAÇÃO N° 250/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a sinalização de solo entre as ruas Nicolau Carneiro Leão e Antônio Nelson de Carvalho, localizadas no bairro Jardim Luiz Ometto.

INDICAÇÃO N° 251/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, para que a manutenção dos aparelhos de ventiladores das escolas municipais do município seja feita regularmente, especialmente no período do ano em que as temperaturas são mais altas.

INDICAÇÃO N° 252/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, para que disponibilize uma equipe de funcionários da Prefeitura, para a manutenção geral nas escolas municipais de Américo Brasiliense.

INDICAÇÃO N° 253/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, para que seja realizada a substituição dos computadores das escolas municipais de Américo Brasiliense.

INDICAÇÃO N° 254/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o setor municipal de transportes, no sentido de ser ampliado o tempo de espera no sinal luminoso (sinaleiro) da Avenida Eugenio Voltarel, após o fechamento do sinal luminoso (sinaleiro) da Rua Ribeiro de Barros, permitindo o cruzamento dos motoristas que vêm por esta última via pública – sentido bairro-centro-, necessitam passar a via férrea e fazer o cruzamento  para alcançar os dois lados da Rua Manoel Borba.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 249/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado à Assessora e Coordenadora da Área de Saúde do Município de Ibaté, a Ilma Sra. ELAINE CRISTINA SARTORELLI BREANZA e à Secretária Municipal de Saúde do Município de Guariba, a Ilma. Sra. YAYEKO KANESIRO TOYOSHIMA, cidades que têm praticamente o mesmo porte da nossa cidade, solicitando das mesmas, visando até mesmo uma troca de experiências para combater a evasão de usuários às consultas médicas adotadas, informar a esta Casa de Leis,  se nesses municípios também ocorre o problema apontado, e quais as formas que estão utilizando para sanar ou pelo menos diminuir o número de usuários que deixam de comparecer às consultas médicas agendadas, bem como, se for o caso, se tem havido ações dessas Diretorias visando o reforço  do pré-agendamento feito, de modo que possam os usuários ser substituídos antecipadamente por outros que se encontram na fila de espera por consultas.

REQUERIMENTO Nº 250/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, visando enviar a esta Casa de Leis, cópia da licitação e contrato, se houver, e ainda o respectivo valor de pagamento realizado à Empresa ou ao Microempresário que fez os serviços de rampa para entrada no bairro “Jardim Maria Luiza”, no corrente exercício.

REQUERIMENTO Nº 251/2019 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis o quanto foi gasto com este serviço e também informações a respeito se este serviço foi pago com recurso próprio ou recurso da CIP (Contribuição para Iluminação Pública).

REQUERIMENTO Nº 252/2019 – JOAQUIM APARECIDO NUNES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se ainda haverá edição de festa do peão no município de Américo Brasiliense, e em caso positivo, qual será a data.

REQUERIMENTO Nº 253/2019 – JOAQUIM APARECIDO NUNES, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA E MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis se este ano haverá Refis e em caso afirmativo, quando.

REQUERIMENTO N° 254/2019 – JOAQUIM APARECIDO NUNES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quando será iniciado os controladores de acesso no Hospital Municipal “Doutor José Nigro Neto”.

REQUERIMENTO N° 255/2019 – THIAGO VIEIRA LIMA: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal solicitando de S/Exa., encaminhar a esta Casa de Leis a relação de todos os contratos de aluguéis de imóveis que estão sendo pagos pela prefeitura; valores pagos de aluguéis; prazo de rompimento dos referidos contratos sem que gere multa para a prefeitura; prazos de finalização dos mesmos; quais medidas serão tomadas com relação aos aluguéis para que haja economia, tendo em vista a situação financeira em que se encontra o Município.

REQUERIMENTO Nº 257/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado à Exma. Sra. TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES, DD. Deputada Federal, solicitando de S/Exa. para envidar esforços no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para fins específicos destinada aos setores da saúde do município de Américo Brasiliense, visando uma melhor qualidade de vida para nossos munícipes.

REQUERIMENTO Nº 258/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JÚNIOR – GENERAL PETERNELLI, DD. Deputado Federal solicitando de S/Exa. envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com a liberação de verba por meio de emenda parlamentar destinada à infraestrutura de nosso munícipio.

REQUERIMENTO Nº 259/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. GUILHERME MURARO DERRITE, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa. para envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com a liberação de verba por meio de emenda parlamentar destinada à infraestrutura de nosso município.

REQUERIMENTO Nº 260/2019 -  MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com a Diretora de Saúde, Dra. Eliana Aparecida Bernabé Marsili, solicitando da mesma enviar a esta Casa de Leis a relação das pessoas que não compareceram aos serviços médicos agendados no mês de agosto do corrente ano, com respectivos endereços, bem como informar como é feito o reforço de agendamento aos usuários pelas funcionárias encarregadas de fazer esses serviços, as quais solicita ainda que sejam apontadas na resposta a ser enviada, principalmente para que, posteriormente, possa ocorrer uma reunião dos membros deste Legislativo e essas servidoras, visando encontrar uma solução para um número tão expressivo de evasão de usuários nos serviços médicos ofertados.

REQUERIMENTO N° 261/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis, a veracidade de que funcionário do Poder Executivo fica com o veículo da Prefeitura à sua disposição por 24 horas e se sim, desde quando fica com o carro disponível para o mesmo e que informe o controle  de entrada e saída de todos os veículos dos departamentos municipais.

REQUERIMENTO N° 262/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado à empresa Rumo S.A. solicitando da mesma que realize a limpeza no trecho da linha férrea compreendida entre o bairro Luis Ometto e Centro, e ainda o fechamento da passagem do fundo das residências que dão acesso a linha férrea.

REQUERIMENTO N° 263/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis qual o motivo das demarcações de transporte coletivo do bairro Residencial Aliança não terem sido realizadas até o momento.

MOÇÕES

MOÇÃO Nº 062/2019 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: Moção de Congratulações e Aplausos para as alunas Nayara Gevezier Santos, Nathalia Mancini e Verônica Aparecida da Silva Pinto.

MOÇÃO Nº 063/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO e outros: Moção de Apoio pela obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos – CEJUSC, para garantir, com justiça e eficiência, os direitos e interesses dos cidadãos.

Na Ordem do dia, estavam inclusos os seguintes projetos:

1. Requerimento de Urgência Especial n° 021/2019, de autoria dos Vereadores Marly, Zélia, Divaldo, Luzimar, Roberto e Alemão - que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 047/2019 - APROVADO
2. Projeto de Lei n° 047/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - APROVADO
3. Projeto de Lei Complementar n° 013/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 024, de 28 de abril de 2000 - RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR MEIO DE REQUERIMENTO DO PODER EXECUTIVO.
4. Projeto de Lei Complementar n° 014/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar Número 210, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências - RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR MEIO DE REQUERIMENTO DA MESA DIRETORA.

O Departamento de Finanças e Controle Interno da Prefeitura Municipal do Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, COMUNICA que, conforme determinado pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, estará sendo realizada no dia 25 de setembro de 2019, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, situada a Rua Manoel Borba, 298, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para avaliação das Metas Fiscais, da LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020 e para avaliação das Metas Fiscais, do 2° Quadrimestre do exercício de 2019.

No Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, será realizado a Audiência Pública da Saúde, referente ao 2° Quadrimestre/2019 (maio/junho/julho/agosto), no próximo dia 26/09/2019, às 15:30h.

O Departamento de Finanças e Controle Interno da Prefeitura Municipal do Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, COMUNICA que, conforme determinado pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, realizou no último dia 25 de setembro de 2019, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, situada a Rua Manoel Borba, 298, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para avaliação das Metas Fiscais, da LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020 e para avaliação das Metas Fiscais, do 2° Quadrimestre do exercício de 2019.

Estiveram presentes os nobres edis dessa Casa de Leis, a Procuradora da Câmara Municipal, para avaliar junto ao representante do Poder Executivo, as receitas e despesas do município de Américo Brasiliense.

Segue abaixo as datas dos plantões em nosso Município:

19/10 - sábado

09/11 - sábado

15/11 - sexta-feira 

20/11 - quarta-feira

30/11 - sábado

01/12 - domingo

07/12 - sábado

08/12 - domingo

14/12 - sábado

15/12 - domingo

Ressaltamos, que o cadastramento biométrico, pode ser feito ainda, em todos os dias úteis. 

Para agilidade no atendimento, solicita-se que o eleitor faça um agendamento prévio de horário pela inetrnet.

O Cartório Eleitoral de Américo Brasiliense fica localizado na Avenida Joaquim Afonso da Costa, n° 284, no Centro. 

Projeto da LOA 2020 é entregue pelo Executivo ao Legislativo Municipal

PROJETO que trata da previsão de receitas e despesas para o ano de 2020 FOI ENTREGUE no dia 30 DE SETEMBRO DE 2019 na câmara municipal

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi entregue no dia trinta de setembro de dois mil e dezenove pelo Executivo ao Legislativo Municipal e recebeu, nesta Casa de Leis o nº 050/2019 (PL 050/2019).

Conforme o documento mostra, a arrecadação estimada para o próximo ano é de R$ 105.000.000,00 (cento e cinco milhões de reais).

A LOA mensura os projetos e atividades próprios do programa de governo e é elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixam os gastos do município para o exercício do ano seguinte.

Com o recebimento do projeto, que é de suma importância para o Município, começa a tramitação legislativa desta importante lei municipal que passará pelas fases de conhecimento, debates, oitiva da sociedade em audiências públicas e futura aprovação do orçamento de 2020.

O projeto será apresentado e discutido com a sociedade ameriliense em audiências públicas que acontecerão nos dias 31 de outubro e 12 de novembro de 2019, sempre a partir das 18 horas.

Venha participar da construção do orçamento da nossa cidade!

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberto o processo de contratação de empresa ou profissional especializado para a elaboração de projetos básico, executivo e complementares para a substituição do telhado do prédio da Câmara Municipal, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos, que pode ser acessado na íntegra em http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas/dispensa-de-licitacao/em-andamento.
As propostas dos interessados serão recebidas até a data de 12/11/2019, às 17h00, pelo Setor de Licitações e Contratos desta Casa de Leis através do email licitacoes@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br ou pessoalmente na Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro – CEP 14820-000 – Américo Brasiliense – SP.
Participe!

De acordo com o Ato n° 13/2020, de 16 de julho de 2020, expedido pela Presidente dessa Câmara Municipal, fica suspensa a sessão do dia 20 de julho, sendo transferida para a data de 27 de julho.

Tal decisão se deu pela suspeita de COVID-19 por parte de um dos agentes públicos, e de forma a preservar a saúde e bem-estar dos demais agentes públicos e funcionários, e respeitando o período de quarentena de 14 dias, conforme o recomendado pela OMS, tal sessão foi adiada por uma semana.

A Presidência da Câmara Municipal informa aos munícipes e interessados em geral que a partir deste mês de setembro o Plenário desta Casa de Leis será reaberto para acesso do público as sessões ordinárias desta Câmara Municipal, observadas as limitações, diretrizes e orientações impostas pelos órgãos de saúde e pelo Ato nº 016/2020 (cuja teor pro ser verificado em http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/transparencia/atos-e-portarias/ano-de-2020/atos-da-presidencia/ato-numero-016-2020/view).

Para ter o acesso ao Plenário e acompanhar presencialmente as sessões camarárias os interessados deverão utilizar máscara de proteção facial e estar previamente inscritos, preferencialmente, com antecedência mínima de 24 horas do horário de abertura da sessão, na Secretaria Administrativa da Câmara, pelo email secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br ou telefone (16) 3392-1134.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 08 de setembro de 2020, com início às 17h e terá autorizada a presença de, no máximo 45 (quarenta e cinco) pessoas no recinto do Plenário, observadas as limitações, diretrizes e orientações impostas pelos órgãos de saúde e pelo Ato nº 016/2020.

A publicidade e transparência das sessões camarárias permanecerão garantidas através de transmissão pelas redes sociais ao vivo e por sistema de radiodifusão, com disponibilização do evento integral e ao vivo pelo canal do YouTube, bem como retransmissão junto à rádio comunitária às quartas-feiras seguinte ao evento, a partir das 14h.

A 78ª Sessão Ordinária ocorreu no último dia 08/09, às 17h, conforme Ato Expedido pela Presidência. Para essa sessão, conforme o Ato n° 016/2020, foi autorizado a participação de até 45 pessoas na galeria do Plenário "Doutor Elias Leme da Costa".

Para essa Sessão, os Vereadores desta Casa de Leis, apresentaram 08 (oito) indicações, 18 (dezoito) requerimentos, 03 (três) requerimentos de pesar e 04 (quatro) moções. Segue o abaixo o resumo das proposições apresentadas:

INDICAÇÕES

Indicação Número 175/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir um centralizado no Recinto de Eventos.

Indicação Número 176/2020 – ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e outros seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de mudar o ponto de ônibus (sentido Araraquara/Américo Brasiliense), localizado na Alameda Dr. Aldo Lupo, logo após a Praça Rotatória “Cide Santin”, visto que o ônibus é obrigado a parar naquele ponto, oferecendo risco aos passageiros e demais condutores de veículos, e ainda a possibilidade de colocar placa indicando a existência da Praça Rotatória acima mencionada.

Indicação Número 177/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de colocar iluminação e tapar o bueiro na avenida Antônio Cavassani, esquina com a Alameda Benedito Nicolau de Marino.

Indicação Número 178/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de retirar as pragas que estão nascendo na grama recém-colocada, do Complexo de Lazer e Saúde “Dona Ana Piedade Jesus Francisco”, no bairro Jardim Primaveras, visto que conforme as sementes vão se alastrando, fica mais difícil fazer a retirada das pragas.

Indicação Número 179/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar obra para aumentar a altura do muro do CER (Centro de Educação e Recreação) “Professora Maria Rúbia Lourenço Góes”.

Indicação Número 180/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o setor municipal competente, no sentido de ser construída uma lombada defronte ao barracão do Storani, na Rua Toledo Piza, de modo a reduzir a velocidade dos veículos nesse trecho.

Indicação Número 181/2020 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de colocar iluminação em toda a Praça “Eduardo Estevam”, situada no bairro Residencial Aliança, visto que no período noturno, a falta de iluminação desta Praça favorece, demasiadamente, a possibilidade de furtos e oferece risco, também, aos moradores do entorno daquele local.

Indicação 182/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de arborizar na confluência da Avenida Antônio Cavassani com a Alameda Benedito Nicolau de Marino, no bairro Jardim Santa Terezinha.

REQUERIMENTOS

Requerimento Número 198/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS e DIVALDO DE CAMARGO PEREIRA seja oficiado à EMPRESA CRUZ, solicitando da mesma, parar o ônibus da linha Araraquara/Américo Brasiliense, via Hospital Estadual, num local mais seguro no ponto da Avenida Homero Nigro com a Rua Sumaré, para que os usuários desta linha possam desembarcar com segurança.

Requerimento Número 199/2020 – JOAQUIM APARECIDO NUNES e DIEGO RODRIGUEDS DE SOUZA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o Departamento de água, Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA, e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1) Relação contendo quantidade e nomes dos funcionários não somente deste Departamento que foram contaminados pelo Novo Coronavírus (COVID-19); 2) Foram realizados testes em todos funcionários?

Requerimento Número 200/2020 – DIEGO RODRIGUEDS DE SOUZA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. o que segue acerca do sistema de videomonitoramento contratado pela Prefeitura Municipal e em funcionamento em determinadas vias públicas da cidade: 1) Enviar relação de todos os pagamentos efetuados no âmbito do referido contrato; 2) Informar se TODAS as câmeras estão em pleno funcionamento; 3) Informar se o referido sistema possui integração com os órgãos de segurança pública e; 4) Indicar local físico onde o referido sistema está sendo operado e responsável pelo mesmo a fim de que este Vereador possa deslocar-se ao local para verificação, in loco, de seu funcionamento e armazenamento.

Requerimento Número 201/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS seja oficiado à EMPRESA CRUZ, solicitando da mesma, a possibilidade de colocar nos pontos de ônibus de nosso Município, os itinerários e/ou horários da passagem dos veículos.

Requerimento Número 202/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS seja oficiado à EMPRESA PARATY, solicitando da mesma, a possibilidade de colocar nos pontos de ônibus de nosso Município, os itinerários e/ou horários da passagem dos veículos.

Requerimento Número 203/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar quais os atuais valores vigentes das taxas correspondentes à participação de vendedores ambulantes e demais empreendedores na Feira do Empreendedor, realizada aos domingos na Praça “Pedro de Toledo”, detalhando quais as condições de pagamento, bem como os respectivos valores cobrados por metro quadrado de utilização do espaço.

Requerimento Número 204/2020 – ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. THIAGO AURICCHIO, DD. Deputado Estadual, solicitando de S/Exa., envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com a liberação de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, destinados à construção de um campo de futebol sintético (society), no bairro Jardim Santa Terezinha.

Requerimento Número 205/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. encaminhar cópia de todo o processo de contratação (solicitação de orçamentos, orçamentos recebidos, requisições, contrato, empenho, nota fiscal, etc) referente à empresa executora dos recentes serviços de higienização das Praças “Erídio Stain” e “Paulo Abi Jaudi”.

Requerimento Número 206/2020 – ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue, referente aos últimos três anos e meio: 1- Quais as obras realizadas pelo município; 2- Qual o valor gasto com emendas parlamentares; 3- Quais os valores gastos com recursos próprios ou contrapartidas; 4- Quais os projetos de obras em andamento; 5- Quais os projetos indicados para Licitação.

Requerimento Número 207/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, qual o motivo de não haver distanciamento entre os funcionários da sala onde fica a telefonista e os fiscais de postura no prédio do paço municipal, visto o período de pandemia que estamos passando.

Requerimento Número 208/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA, e informar a esta Casa de Leis, qual o motivo da contratação de empresa de Serviços Gerais.

Requerimento Número 209/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. o que segue referente ao Contrato nº 067/2020 (Dispensa nº 0041/2020 – Processo nº 0074/2020), cujo objeto é contratação de assessoria especializada em administração de convênios, firmado com W.R.P. Consultoria e Assessoria: 1) Detalhar quais foram os serviços efetivamente executados acerca de “inserção junto à Funasa no Programa SIGA: projeto da ETE compacta e aquisição de caminhão e implantação da 2ª prioridade junto ao Governo Estadual”, conforme consta de Relatório emitido pelo respectivo prestador; 2) Encaminhar cópias de toda a documentação técnica (inclusive projetos) elaborada pelo referido prestador para tramitação junto aos órgãos governamentais; 3) Informar se a empresa W.R.P. Consultoria e Assessoria possui os devidos acessos às plataformas digitais para a tramitação de processos conforme consta de Relatório emitido pelo respectivo prestador. Em caso positivo, informar qual agente público emitiu os referidos acessos; 4) Informar se há algum expediente no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca da referida contratação. Em caso positivo, encaminhar cópia; 5) Informar se há algum expediente no âmbito da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense acerca da referida contratação. Em caso positivo, encaminhar cópia; 6) Informar se consta, em algum dos relatórios periódicos emitidos pela Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense algum apontamento ou orientação acerca da referida contratação. Em caso positivo, encaminhar cópia; 7) Informar se há algum expediente no âmbito do Departamento Municipal de Planejamento e Obras acerca da referida contratação. Em caso positivo, encaminhar cópia; 8) Considerando que o objeto do contrato em questão refere-se às atribuições inerentes ao Departamento Municipal de Planejamento e Obras, informar por qual razão tal contratação foi solicitada pelo Diretor de Gabinete – conforme ofício do mesmo datado de 10 de fevereiro de 2020 – e informar por qual razão a Requisição de Compras Materiais e Serviços nº 0931 apresenta como requerente o Diretor de Comunicação, entretanto sem a assinatura do mesmo, onde deveria constar o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Obras.

Requerimento Número 210/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com a Diretora de Saúde, Eliana Aparecida Bernabé Oliveira Marsili, para que a mesma informa a esta Casa de Leis, por que ainda não houve a assinatura do termo de parceria com a APAE de Américo Brasiliense, para atendimento de pacientes portadores de Diagnóstico de Autismo.

Requerimento Número 211/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com a Coordenadora da farmácia do hospital “Doutor José Nigro Neto”, Sra. EVA DOURADO, visando sanar o mais breve possível a irregularidade no que concerne a falta de medicamentos aos pacientes que recebem diagnósticos de qualquer doença aos finais de semana. 

Requerimento Número 212/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, para que entre em entendimento com a Diretora de Saúde, a Ilma. Sra. ELIANA APARECIDA BERNABÉ OLIVEIRA MARSILI, solicitando da mesma informar a esta Casa de Leis, porque está havendo a demora no conserto do aparelho de Raio-X, e ainda porque não houve o empréstimo de outro, se for o caso, principalmente nesse período de pandemia.

Requerimento Número 213/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, a quantidade e o valor gasto com cada item comprado com o crédito adicional de enfrentamento da pandemia repassado pelo Deputado Federal Carlos Zarattini, e ainda, o detalhamento dos gastos com a emenda parlamentar 81000174.

Requerimento Número 214/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. GENERAL PETERNELLI, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa., envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com liberação de recursos financeiros para a construção de um ecoponto e para investimentos em obras de saneamento básico rural.

Requerimento Número 215/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, quando iniciarão as obras para a construção da praça do bairro Jardim Santa Terezinha.

Requerimento Número 216/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA DE LOURDES RODRIGUES FIRMINO, ocorrido no último dia 02.

Requerimento Número 217/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora PATRICIA BORGES, ocorrido no último dia 31.

Requerimento Número 218/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO PAULO LAPENA, ocorrido no último dia 04.

MOÇÕES

Moção Número 054/2020 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: Moção de Congratulações e Aplausos para com o Ilmo. Sr. CAPITÃO PM RICARDO DOMINGOS JÚNIOR, DD. Comandante da 3ª Cia. do 13° BPM/I.

Moção Número 055/2020 – ZÉLIA DO CARMO GRACINDO E LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Moção de Congratulações e Aplausos para o Sr. JOEL OTÁVIO MESQUITA DA SILVA, Sr. LUCAS DAMASCENO FERREIRA, Sra. MARIA LUIZA TREVISOLI TOZO, Sra. FLÁVIA ANDRESSA BENEVENUTO, Sr. ISMAEL DE BRITO JERONIMO, Sra. CARLA PATRICIA DA ROCHA e ao Sr. JOÃO BATISTA DOS SANTOS.

Moção Número 056/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: Moção de Congratulações e Aplausos para com o Exmo. Sr. MÁRCIO NAKASHIMA, DD. Deputado Estadual, pela emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinada à infraestrutura de Américo Brasiliense, que será usada para pavimentar parte do IV Distrito Industrial.

Moção 057/2020 – THIAGO VIEIRA LIMA: Moção de Congratulações e Aplausos para com o Exmo. Sr. REINALDO ALGUZ, DD. Deputado Estadual e o Exmo. Sr. ENRICO MISASI, DD. Deputado Federal.

Para a Ordem do Dia, constavam as seguintes matérias:

1. Requerimento de Urgência Especial n° 023/2020, que inclui na Ordem do dia o Projeto de Lei n° 038/2020 - APROVADO.
2. Projeto de Lei n° 038/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - APROVADO
3. Requerimento de Urgência Especial n° 024/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 024/2020 - APROVADO
4. Projeto de Lei n° 039/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências - APROVADO
5. Projeto de Lei Complementar n° 011/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 186, de 29 de junho de 2017 - APROVADO
6. Projeto de Lei n° 033/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - PEDIDO DE ADIAMENTO POR UMA SESSÃO
7. Projeto de Lei n° 035/2020, de autoria do Vereador Roberto Rodrigues Job, que dá denominação de "Marques Carlos" à academia ao ar livre que especifica e dá outras providências - APROVADO
8. Projeto de Lei n° 036/2020, de autoria do Vereador Luzimar Alves dos Santos, que concede às pessoas com o transtorno de Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes no município de Américo Brasiliense e dá outras providências - APROVADO
9. Projeto de Lei n° 037/2020, de autoria do Vereador Luzimar Alves dos Santos, que dispõe sobre criação de carteirinha de identificação do autista (CIA) para a pessoa dignosticada com transtorno do espectro autista (TEA) - APROVADO

• Para assistir a sessão na íntegra, siga pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=S4lfIJWD0z0 
• Acompanhe também nosso Canal do Youtube https://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDa_IEDbrqOJT_CgKA, 
• A próxima Sessão será no dia 21/09.
• Para assistir as sessões pessoalmente, basta agendar pelo telefone (16) 3392-1134, ou pelo celular/Whattsapp (16) 99609-5631, ou ainda pelo e-mail: secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br. Ao entrar em contato, basta informar o nome completo, o número de um documento de identificação e telefone para contato.
• Lembrando que conforme o Ato n° 016/2020, será permitido até 45 (quarenta e cinco) pessoas na galeria do Plenário, respeitando assim as medidas de segurança.

Na 79ª Sessão Ordinária, ocorrida dia 28/09, às 17h, no Plenário "Doutor Elias Leme da Costa", nossos vereadores apresentaram um total de 24 proposições, além de votar nas matérias constantes da Ordem do Dia. Segue o resumo das proposições apresentadas.

INDICAÇÕES

 Indicação Número 183/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza e tapa buraco na sarjeta localizada na Avenida João Joaquim, na altura do imóvel número 690, no bairro Jardim Santa Terezinha.

Indicação Número 184/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Professora Maria Aparecida Belarmino Rodrigues, na altura do imóvel número 724, no bairro Jardim Novo Américo.

Indicação Número 185/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de recapear a faixa da Avenida Sumaré que ainda não foi recapeada, e ainda, que seja feita a limpeza do canteiro central em toda extensão da referida avenida.

Indicação Número 186/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) na Rua José Bezerra dos Anjos, no bairro Residencial Aliança.

Indicação Número 187/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir canaleta na Rua Emília Galli, mais precisamente na altura com a Travessia São Benedito.

Indicação Número 188/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Josefina Vezoni, no bairro Jardim Bela Vista, mais precisamente em frente ao Cemitério Municipal e ao Zelão Multigramas.

Indicação Número 189/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o setor municipal de fiscalização de postura, para tomar as devidas providências, visando exigir da Empresa RUMO S/A, a retirada dos dormentes de madeira deixados em toda extensão da via férrea da parte urbana de nossa cidade.

Indicação Número 190/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de ser colocada uma lombada na Avenida Amélia Colombo Dias, antes do cruzamento com o Rua José Paulo Abi-Jaudi, atendendo, assim, vários requerimentos feitos, neste sentido, por moradores daquela via pública.

REQUERIMENTOS

Requerimento Número 219/2020 - JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis, a respeito da perfuração do poço no bairro Jardim São José II: (i) quando o referido poço entrará em operação?; e (ii) quando dará início a construção da adutora (tubulação), de forma que interligue o referido poço com o reservatório existente no bairro Jardim São José I?

Requerimento Número 220/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja oficiado à bancada paulista do Republicanos na Câmara Federal, visando que tal assunto seja pautado em âmbito federal no sentido de buscar uma solução pertinente e regular o uso das buzinas em composições ferroviárias, especialmente no período da madrugada, coibindo eventuais abusos por parte dos que operam tal equipamento, requer também que seja enviado cópia do presente Requerimento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à concessionária Rumo Logística S.A., para que também tomem as medidas que julgarem pertinentes e cabíveis, num gesto de sensibilidade e respeito à coletividade.

Requerimento Número 221/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. o que segue referente ao poço P7: 1) Qual o motivo constatado para a queima da bomba do referido poço, ocorrida no último dia 12? 2) Por quê o serviço de substituição da mesma não foi iniciado imediatamente, tendo seu início apenas no dia 14? 3) A Prefeitura Municipal possui bomba reserva para o poço em questão? Em caso positivo, a bomba reserva estava à disposição quando do anúncio da queima da bomba em funcionamento, ou seja, na noite do dia 12 de setembro? 4) Qual a origem/proprietário da bomba instalada no dia 14? 5) Após instalada no dia 14, a bomba reserva apresentou alguma falha técnica em seu funcionamento? Em caso positivo, detalhar a falha apresentada; 6) Encaminhar o histórico de manutenção em todas as bombas do P7, nos últimos 24 meses, detalhando datas de envio para a respectiva manutenção bem como a data de retorno do equipamento ao Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente (DAEMA); 7) Encaminhar cópia do último contrato firmado para os serviços de retirada e reinstalação de bombas submersas nos poços tubulares do município, detalhando qual o período de vigência do mesmo; 8) Encaminhar, assim que possível, cópias de eventuais Boletins de Ocorrência Policial, lavrados nos últimos 30 dias em relação ao P7, bem como do laudo da Polícia Científica, conforme noticiado no último dia 19; 9) Informar se a Administração possui algum planejamento técnico específico visando aprimorar o funcionamento do P7, bem como visando amenizar os impactos à população quando da necessidade de paralisação do mesmo.

Requerimento Número 222/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. MARCOS DAMÁSIO, DD. Deputado Estadual, solicitando de S/Exa., envidar esforços para contemplar o município de Américo Brasiliense, viabilizando recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, para a perfuração de poço tipo fratura, para captação de água abastecendo assim a população residente dos bairros Jardim Planalto, Jardim Primaveras e Jardim Maria Luiza.

Requerimento Número 223/2020 - THIAGO VIEIRA LIMA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitan-do de S/Exa., para que informe a Esta Casa de Leis, quais medidas foram tomadas após a realização de estudo acerca do déficit orçamentário existente no Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente – DAEMA;, a fim de mitigar o déficit orçamentário existente no Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente – DAEMA.

Requerimento Número 224/2020 - JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis: (i) todos os poços possuem bombas reservas?; (ii) e em caso de resposta afirmativa, informar ainda a quantidade e se as mesmas se encontram armazenadas no almoxarifado do DAEMA; (iii) enviar dados técnicos de cada bomba específica para cada poço de nosso município.

Requerimento Número 225/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. LUIZ CARLOS MOTTA, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa., envidar esforços para contemplar o município de Américo Brasiliense, viabilizando recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, para aquisição de um veículo micro-ônibus para o Departamento de Esporte de nossa cidade.

Requerimento Número 226/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., informar a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos: (i) qual o valor que o município aplicou na Saúde ao longo do ano de 2020 até o presente momento, com recursos próprios?; (ii) qual o montante de emendas destinadas ao Departamento de Saúde, que foram devidamente aplicadas ao longo do ano de 2020?; e (ii) qual o montante de emendas destinadas à infraestrutura de nosso município, que foram devidamente aplicadas?

Requerimento Número 227/2020 - JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA, para informar a esta Casa de Leis, qual o motivo da demora na manutenção, a veracidade quanto a falta de materiais, e falta de funcionários para a realização de serviços de encanamento.

Requerimento Número 228/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o Diretor do DAEMA – Sr. LUIZ HENRIQUE ESTEVAM, no sentido do mesmo enviar a esta Casa de Leis, relatório das providências tomadas para recuperação estrutural da caixa d´água localizada na sede, deste Departamento, na Rua Manoel José Pires.

Requerimento Número 229/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor municipal competente, visando enviar a esta Casa de Leis cópia do processo de licitação da Empresa contratada para pintura do Hospital “Doutor José Nigro Neto”, no valor de R$ 207.000,00 – duzentos e sete mil reais.

Requerimento Número 230/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JÚLIO SASSO, ocorrido no último dia 11.

Requerimento Número 231/2020 - THIAGO VIEIRA LIMA e outros, seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora RINA BELINELLI, ocorrido no último dia 15.

Requerimento Número 232/2020 - ROBERTO RODRIGUES JOB seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora IRENE SALOMÃO DE JESUS, ocorrido no último dia 11.

MOÇÕES

Moção Número 058/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS para com as Escolas Municipais de Ensino Fundamental “Atemaro Rodrigues de Souza” e “Dona Lúcia Mariana Romania Berti” pelo excelente desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2019, reafirmando o comprometimento dessas unidades escolares em proporcionar educação de qualidade.

Moção Número 059/2020 - MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Grupo São Martinho – Usina Santa Cruz, num gesto de agradecimento em nome da comunidade ameriliense, pela doação de um ventilador mecânico (respirador) à rede pública municipal de saúde de Américo Brasiliense.

Matérias constantes da Ordem do Dia

1 - Requerimento de Urgência Especial n° 025/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 041/2020 – APROVADO

2 - Projeto de Lei n° 041/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO

3 - Requerimento de Urgência Especial n° 026/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 042/2020 – APROVADO

4 - Projeto de Lei n° 042/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO

5 - Requerimento de Urgência Especial n° 027/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 043/2020 – APROVADO

6 - Projeto de Lei n° 043/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO

7 - Projeto de Lei n° 033/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. REJEITADO

• Para assistir a sessão na íntegra, siga pelo https://www.youtube.com/watch?v=X4K8WV5sumM

• Acompanhe também nosso Canal do Youtube https://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDa_IEDbrqOJT_CgKA, 

• A próxima Sessão será no dia 05/10.

• Para assistir as sessões pessoalmente, basta agendar pelo telefone (16) 3392-1134, ou pelo celular/Whattsapp (16) 99609-5631, ou ainda pelo e-mail: secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br. Ao entrar em contato, basta informar o nome completo, o número de um documento de identificação e telefone para contato.

• Lembrando que conforme o Ato n° 016/2020, será permitido até 45 (quarenta e cinco) pessoas na galeria do Plenário, respeitando assim as medidas de segurança.

No último dia 27/11, às 19:30h, no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, "Doutor Elias Leme da Costa", ocorreu, conforme os protocolos de segurança contra o COVID-19, a sessão solene de entrega de Título de Cidadã Ameriliense, à Exma. Sra. Marly Luzia Held Pavão, DD. Presidente da Câmara Municipal.

A sessão solene se deu pelo Decreto Legislativo n° 003/2020, de 18 de fevereiro de 2020, de autoria do Vereador Divaldo de Camargo Pereira.

Por medidas de segurança, a sessão contou com apenas 45 pessoas na galeria, conforme os protocolos de segurança recomendados pela OMS. 

A bela homenagem à Vereadora Marly exaltou sua grande participação frente aos projetos sociais de nosso município, além dos anos de dedicação na política de Américo Brasiliense.

Nessa última Sessão Ordinária, ocorrida no dia 07/12, em horário excepcional das 15h, nossos vereadores apresentaram suas proposições e votaram em projeto de Lei incluso por Requerimento de Urgência Especial.

INDICAÇÕES

Indicação Número 222/2020 - ROBERTO RODRIGUES JOB seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir um campo de areia, entre a Rua Rouxinol e a Rua Luiz Gonzaga Maia, no bairro Recanto dos Pássaros.

Indicação Número 223/2020 - ROBERTO RODRIGUES JOB seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de se construir calçada e realizar o rebaixamento da guia por onde o caminhão entra na caixa d’água do bairro Jardim Aliança.

Indicação Número 224/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza dos bueiros da avenida Joaquim Vieira Nunes, na altura do imóvel nº 559, no bairro Jardim Luís Ometto II.

Indicação Número 225/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de concretar todos os canteiros centrais da alameda Aldo Lupo, alameda Central do bairro Jardim Santa Terezinha e Rua Manoel José Pires, resguardando as partes quem que tem árvores plantadas.

Indicação Número 226/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar um playground na Praça “Raphael Feroldi Gutierrez”, localizada no bairro Jardim São Judas, no intuito de atender as solicitações dos moradores daquele local.

Indicação Número 227/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza da “praça do coreto” e também a retirada das palhas secas dos coqueiros.

Indicação Número 228/2020 – Retirada pelo autor.

Indicação Número 229/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir lombada na rua Manoel José Pires em frente a EMEI.

Indicação Número 230/2020 - JOAQUIM APARECIDO NUNES e DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a reforma da Praça “Paulo Franciscatto”, localizada no bairro Jardim Primaveras, bem como realizar, a troca da luz dos refletores da quadra situada no local, o mais breve possível.

Indicação Número 231/2020 – Retirada pelo autor.

Indicação Número 232/2020 - JOAQUIM APARECIDO NUNES e DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir um playground e colocar rede nas traves da quadra, na Praça “Paulo Franciscatto”, localizada no bairro Jardim Primaveras, o mais breve possível.

Indicação Número 233/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor municipal competente, visando a realização, urgentemente, de melhorias na iluminação pública dos trechos Alameda Mario Cavallari, no Bairro Jardim São José II, e entre as Avenidas João Pavão e Alfonso Nigro e ainda indica realizar operações juntamente com a Polícia Militar, visando combater aglomerações de pessoas que estão ocorrendo no final da Alameda Mário Cavallari, com a realização de bailes funk, nos finais de semana, com carros de som e algazarras em tons elevadíssimos, que têm tirado a tranquilidade dos moradores do mencionado bairro.

Indicação Número 234/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o Departamento de Obras e Planejamento, visando a mudança para a parede central, da placa em homenagem ao servidor púbico municipal falecido, ERIDIO STAIN, existente na Praça que tem sua denominação, ao lado do prédio da Prefeitura Municipal, que hoje se encontra colocada em local não visível, voltado para a Rua Emília Galli.

Indicação Número 235/2020 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de oferecer suco e momentos de lazer (TV, brincadeiras, entre outros) dentro do projeto “A fome não tira férias”.

REQUERIMENTOS

Requerimento Número 268/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Ilmo. Sr. AILDO RODRIGUES FERREIRA, DD. Secretário de Esportes, Lazer e Juventude do Governo do Estado de São Paulo, solicitando de V. Senhoria, a possibilidade de destinar kit´s esportivos e equipamentos de Academia ao Ar Livre para o município de Américo Brasiliense.

Requerimento Número 269/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. FAUSTO PINATO, DD. Deputado Federal solicitando de S/Exa., envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com recurso para ser utilizado em pavimentação asfáltica no 4° Distrito Industrial.

Requerimento Número 270/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, e enviar a esta Casa de Leis, relação de nomes e respectivos cargos de origem, dos servidores municipais, do quadro de efetivos, que atualmente, ocupam cargos de Coordenador, Chefe e Diretor no Município.

Requerimento Número 271/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, quais servidores foram promovidos nos últimos 06 (seis) meses de 2020 até o momento e, qual o cargo de origem dos mesmos, apresentando-se todas as eventuais movimentações havidas nos cargos e funções neste mesmo período.

Requerimento Número 272/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, por qual motivo o Poder Executivo está realizando as obras de iluminação e de construção da ciclovia na área industrial, onde será construído o Hotel, visto que estes serviços constavam como contrapartida dos eventuais adquirentes da(s) área(s) no projeto originário? E ainda informar o valor gasto com as obras acima mencionadas.

Requerimento Número 273/2020 - JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, e informar se há a possibilidade de conceder um auxílio-alimentação extraordinário para o mês de dezembro aos servidores do Poder Executivo.

Requerimento Número 274/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor municipal competente, visando informar a esta Casa de Leis, o que segue; 1) Qual o saldo atual existente na conta relativa à arrecadação da CIP – Tarifa de Iluminação Pública; 2) Cópia dos contratos de obras de iluminação pública realizados nesses últimos 06 (seis) meses; 3) Informar ainda, se existem projetos e/ou licitações em andamento para contratação de novas melhorias na iluminação pública do Município, bem como quais os bairros e/ou locais a serem beneficiados.

Requerimento Número 275/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor municipal competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis, o que segue; 1) Quais os concursos que já foram realizados pelo Município, e ainda se encontram no prazo de contratação, informando a data da realização e os cargos preenchidos; 2) Quais os concursos que tiveram taxas de inscrições pagas, mas que tiveram sua realização suspensa em face do decreto da pandemia, e sua previsibilidade de realização e/ou devolução das inscrições pagas pelos candidatos inscritos?

Requerimento Número 276/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, uma vez que as lombadas instaladas no Município já foram destruídas com as primeiras chuvas, no sentido de informar a esta Casa de Leis, o que segue; 1) Qual o valor gasto com a construção de lombadas? 2) Qual a forma que estas lombadas foram colocadas?

Requerimento Número 277/2020 - JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis se houve um estudo e elaboração de projeto para a execução das obras para escoamento de água na avenida Antônio Gouvea, no bairro Jardim Santa Terezinha, uma vez que os moradores voltaram a ter problemas com alagamentos em suas residências; e, se sim, porque ainda o problema não foi solucionado.

Requerimento Número 278/2020 - JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o Departamento Municipal de Saúde, e informar a esta Casa de Leis, por qual motivo, as poltronas compradas para o Hospital Municipal “Dr. José Nigro Neto”, destinadas ao uso de pacientes que precisam tomar soro, não estão no local reservado para este fim.

Requerimento Número 279/2020 - JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente – DAEMA, e informar a esta Casa de Leis, por qual motivo a Prefeitura não realiza o serviço de ligação de água quando é necessário haver o corte de asfalto, e o munícipe tem que terceirizar.

Requerimento Número 280/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor EUCLIDES SABINO, ocorrido no último dia 06.

Requerimento Número 281/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor DERINALDO CARDOSO DOS SANTOS, ocorrido no último dia 04.

Matérias constantes da Ordem do Dia

Requerimento de Urgência Especial n° 033/2020, de autoria dos vereadores Divaldo de Camargo Pereira, Luzimar Alves dos Santos, Marly Luiza Held Pavão, Roberto Rodrigues Job e Zélia do Carmo Gracindo,  que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 053/2020. – APROVADO

Projeto de Lei n° 053/2020, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 2247, de 03 de julho de 2019 e Lei nº 2266, de 09 de dezembro de 2019 e dá outras providências. – APROVADO

• Para assistir a sessão na íntegra, siga pelo https://www.youtube.com/watch?v=a8AjzLTYOJo

• Acompanhe também nosso Canal do Youtube https://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDa_IEDbrqOJT_CgKA, 

• A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 01/02/2021, na nova Legislatura.

• Boas Festas!!!

No último dia 12 de dezembro, ás 10h, ocorreu Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Ameriliense ao Ilmo. Sr. Luís Carlos Rosato. 

O título se deu por meio do Decreto Legislativo n° 004/2020, de 03 de março de 2020, de autoria dos Vereadores Marly Luzia Held Pavão e Divaldo de Camargo Pereira. A sessão ocorreu respeitando os protocolos de segurança para proteção contra do COVID-19.

Segue abaixo, um breve histórico do mais novo cidadão ameriliense.

Luís Carlos Rosato, primeiro filho de Dorival Rosato e Zair Zenaro Rosato (in memoriam), nasceu em Araraquara-SP, aos 9 de maio de 1958. Desde cedo, além dos estudos, trabalhou para ajudar a família.  Aos 20 anos ingressou na escola de formação de soldados da Policia Militar do estado de São Paulo, e constituiu família, casando-se com Célia de Fatima Fantini Rosato, tendo como fruto 3 filhos, Fabrlcio, Fábio e Fiaviane.Fixou residência em Américo Brasiliense em 1982, atuando como militar e nas horas vagas atuava como balconista em uma farmácia da cidade.
Em março de 1989, com mais 2 colegas de trabalho, fundou a Drogaria Noturna, que mais tarde tornou-se uma empresa familiar com a saída dos sócios. Foi eleito vereador nas eleições municipais de 1996.  Após cumprir seu mandato, passou para a reserva da Polícia Militar do estado de São Paulo. Passou a se dedicar a empresa da família e aos trabalhos de cunho social na cidade, atuando como
presidente e conselheiro do CONSEG por vários anos e também como conselheiro da secretaria municipal de trânsito, entre outras atividades.
Acreditando, cada vez mais no fortalecimento do comércio local, em 2003, inaugurou a Drogaria Rosato. Desde então segue atuando no comércio local com suas empresas, gerando empregos na cidade e divisas para o município. Seu hobbie é estar perto dos netos Ana Luiza, Carolina, Gabriel, Heitor, Júlia e Heloisa, na esperança de que cada vez mais nossa cidade seja um lugar de oportunidades, paz e prosperidade para os que aqui fixaram suas raízes.

De acordo com o Ato n° 024/2020, a Câmara Municipal entra em recesso, retornando seu expediente para atendimento dia 04/01/2021.

Dia 01/01/2021, haverá Sessão Solene de Instalação da 14ª Legislatura, a partir das 17h, sendo transmitida ao vivo pelo nosso canal do Youtube e pelo site da Câmara Municipal.

Excepcionalmente, devido à pandemia, a Sessão Solene de Instalação da Nova Legislatura será restrita a poucas pessoas, de forma a evitar aglomeração.

Todos nós, da Câmara Municipal, desejamos um Feliz Natal e um próspero 2021!!

A Sessão Solene de Posse ocorreu no último dia 01/01/2021, às 17h, onde os Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para a 14ª Legislatura, firmaram o compromisso e tomaram posse de seus cargos. Segue os nomes dos nobres edis da nossa atual legislatura.

1. ALCIDES LUIS DE CARVALHO – CIDÃO MINEIRO

2. ALDEVAM LIMA ARAUJO – VAN DO GÁS

3. DIEGO RODRIGUES DE SOUZA – DIEGO VIVEIROS

4. JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS – BAHIA DO CORTE

5. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE – ZÉ ROBERTO

6. LEANDRO HENRIQUE MORALLES – LEANDRO MANCHA

7. MAICON RIOS DE SOUZA – MAICON RIOS

8. MARLY LUZIA HELD PAVÃO – MARLY PAVÃO 

9. ROBERTO RODRIGUES JOB – ROBERTO DA ANCHIETA

10. SILAS FERNANDES PINTO – SILAS DA SADIA

11. TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO – TRAJANO

12. VALDEIR BEZERRA DA SILVA – DEGA DA PADARIA

13. ZÉLIA DO CARMO GRACINDO – ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS

Ainda na mesma sessão, ocorreu a eleição para a composição da nova Mesa Diretora para o biênio 2021-2022. Foram eleitos para compor a Mesa Diretora do próximo biênio, os vereadores:
Presidente: José Roberto de Andrade
Vice-Presidente: Silas Fernandes Pinto
1ª Secretária: Zélia do Carmo Gracindo
2º Secretário: Valdeir Bezerra da Silva

Por determinação da nova Mesa Diretora da Câmara, e em função da Cerimônia de Instalação da nova legislatura, ocorrida no último dia 01/01, será ponto facultativo o expediente da Câmara no dia 04/01, retornando o expediente normal, com atendimento ao público no dia 05/01, a partir das 8h.

Conforme o Ato n° 006/2021, de 29 de janeiro de 2021, expedido pelo Presidente da Câmara Municipal, fica suspenso o expediente da Câmara Municipal nos dias 29 de janiero de 2020, a partir das 14h, e no dia 1° de fevereiro de 2021, das 8 às 17h.

Tal suspensão se deve a suspeita de dois (02) agentes públicos ao COVID-19, e de forma a preservar a saúde e bem-estar dos funcionários e demais agentes públicos, o espaço físico da Câmara Municipal passará por desinfecção em toda sua extensão, retornando as atividades  normais no dia 02 de fevereiro, a partir das 8h.

De acordo com o Ato n° 006/2021, de 29 de janeiro de 2021, expedido pelo Presidente dessa Câmara Municipal, fica suspensa a sessão do dia 1° de fevereiro, sendo transferida para a data de 08 de fevereiro.

Tal decisão se deu pela suspeita de COVID-19 por parte de dois (02) dos agentes públicos, e de forma a preservar a saúde e bem-estar dos demais agentes públicos e funcionários, e respeitando a recomendação da OMS, tal sessão foi adiada por uma semana.

A Câmara Municipal, seguindo as normas estaduais e municipais, fechará o acesso às dependências e aos prédios da Câmara Municipal ao público em geral, bem como o atendimento presencial ao público pelos senhores Vereadores e servidores legislativos, devendo os serviços de atendimento ao público e protocolos serem realizados através de agendamento, pelo telefone, (16) 3392-1134, e-mail institucional (secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br) e/ou WhatsApp institucional (16 99609-5631), no horário do expediente, entre 08 horas e 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Após o agendamento o interessado deverá comparecer à Câmara Municipal, no horário previamente agendado, munido de documento de identidade, para fins de atendimento presencial.

Também fica suspensa a realização, nas dependências e prédio da Câmara Municipal, de quaisquer espécies de eventos e visitações não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões.

As sessões camarárias ocorrerão normalmente, mas sem a presença de público, e serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal pelo Youtube, bem com serão retransmitidas pela rádio comunitária às quartas-feiras seguinte ao evento, a partir das 14h.
Fica suspenso o curso de todos os prazos regimentais, procedimentais, legislativos e legais no Poder Legislativo, a partir da data de 15/02/2021.

A Câmara Municipal ampliará imediatamente as medidas para aumentar os locais e quantidades para disponibilização de álcool gel e intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Casa.

Por fim, lembramos a todos que as ações ou omissões que violem as medidas sanitárias sujeitam o infrator às penas previstas no art. 10, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das demais sanções penais, civis, éticas e administrativas, bem como da incidência do crime de infração de medida sanitária preventiva de que trata o art. 268 do Código Penal.

Contamos com a colaboração de todos para juntos enfrentarmos este difícil momento.
Veja aqui o Decreto Municipal:

https://deofiles.nyc3.digitaloceanspaces.com/public/publicacao/57/57-202144143342505.pdf

INDICAÇÕES

Indicação Número 118/2021 - ALCIDES LUIS DE CARVALHO (Cidão Mineiro): seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de se construir rampa de acesso para cadeirantes na alameda central próxima ao nº 430 e nº 730 e também, seja construída rampa de acesso para cadeirante na rua Augusta Aparecida dos Santos, próxima ao nº 310, no bairro Jardim Santa Terezinha.

Indicação Número 119/2021 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sobre o antigo clamor popular por realização de benfeitorias na Praça da Amizade, localizada no bairro Jardim Vista Alegre solicitando de S/Exa: 1. Reparar as lâmpadas que não estão funcionando, bem como substituir as lâmpadas com luminosidade insuficiente; 2. Ampliar a quantidade de pontos de iluminação, especialmente ao longo da pista de caminhada; 3. Reparar os brinquedos avariados no playground; 4. Instalar lixeiras e bancos para assento.

Indicação Número 120/2021 -DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de instalar placa de “Proibido jogar lixo e entulho” no final da Avenida Primaveras, bem como no final da Avenida das Palmeiras, ambas localizadas no bairro Jardim Primaveras.

Indicação Número 121/2021 – JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte): seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de se realizar a pintura das faixas de estacionamento (carro e moto) ao longo da avenida Manoel José Pires.

Indicação Número 122/2021 – - JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte): seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de dar continuidade a limpeza e poda de árvores na área abaixo do bairro Jardim Luiz Ometto II, próxima a baixada da Sadia.

Indicação Número 123/2021 –JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de se realizar a manutenção periódica em todos os aparelhos das academias ao ar livre e parquinhos existentes no município.

Indicação Número 124/2021 – ALCIDES LUIS DE CARVALHO (Cidão Mineiro): seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir lombadas nas seguintes vias do Município: Avenida Arthur Marsilli, localizada no bairro Jardim São Judas, nas proximidades do ponto de ônibus e Rua Toledo Pizza, localizada no bairro Jardim São Judas, mais precisamente na frente da Quadra Poliesportiva “Joaci Paixão”.

Indicação Número 125/2021 - JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de colocar gradil na Praça “José Roncalli”, para proteção das crianças que frequentam o local.

Indicação Número 126/2021 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de se colocar braço duplo de iluminação nos três postes da praça localizada na rua Capitão Alberto Mendes Júnior, visando a segurança dos comerciantes e da população.

Indicação Número 127/2021 –LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Mancha): seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir uma lombada na Rua Achille Bortolo, do bairro Jardim Maria Luiza, mais precisamente na altura do número 210.

Indicação Número 128/2021 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Mancha): seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a poda das árvores localizadas na Rua Jaú com a Avenida Araraquara, no bairro Jardim Vista Alegre, o mais breve possível.

Indicação Número 129/2021 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Mancha): seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar operação tapa-buracos na rua dos Ypês, na altura do imóvel nº 775.

Indicação Número 130/2021 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sugerindo que o valor do abono aniversário seja divido em 12 (doze) parcelas mensais, e acrescido ao vale de alimentação que os servidores municipais recebem, de modo que o benefício do abono aniversário seja mantido.

Indicação Número 131/2021 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor municipal competente, para ser enviado a esta Casa de Leis projeto de lei que autoriza a doação do terreno municipal onde se encontra a sede da Associação Pró Vida "Francisco Toledo Piza", visto que o prédio está necessitando de reformas urgentes, que a entidade não pode assumir, em face desse imóvel ter o domínio público, vinculado ao patrimônio administrativo.

Indicação Número 132/2021 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, entrar em entendimento com o setor municipal competente, visando a recolocação do poste de iluminação que ficava na travessia da Avenida Manoel Vieira Júnior ao lado do prédio do Grupo Doçura, entre as Rua Gentil Prudente Correa e a SP-255.

Indicação Número 133/2021 – ROBERTO RODRIGUES JOB: seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir lombadas nas seguintes vias do Município: Avenida Sumaré, localizada no bairro Jardim Vista Alegre, mais precisamente na altura do número 181 e Rua Professora Maria Aparecida Belarmino Rodrigues, localizada no bairro Jardim Novo Américo, na altura do número 714.

Indicação Número 134/2021 – VALDEIR BEZERRA DA SILVA (Dega): seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de se realizar a poda das árvores no local onde são realizados os exames de autoescola e que seja realizado reparo na iluminação deste local, já que são realizadas aulas práticas à noite.

Indicação Número 135/2021 – VALDEIR BEZERRA DA SILVA (Dega): seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade na Avenida Isaac Azevedo, localizada no bairro Jardim Luís Ometto, mais precisamente na altura do imóvel número 451.

REQUERIMENTOS

Requerimento Número 067/2021 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis quais as atuais condições estruturais da ponte localizada na Alameda Aldo Lupo sobre o Córrego Maria Mendes, bem como se a administração municipal possui algum estudo técnico recente acerca do estado da referida ponte. Em caso positivo, encaminhar cópia.

Requerimento Número 068/2021 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, informações acerca da possibilidade de executar pavimentação asfáltica no final da Rua Carlos Bortoli, localizada no bairro Jardim São José II, interligando-a à Rua Amábile Mariani Furlan.

Requerimento Número 069/2021 – JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte): seja oficiado à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, solicitando desta insigne empresa verificar a possibilidade de elevar os fios de alta tensão que atravessa a via “Estrada Neyde Marin de Campos”, na altura da curva que dá acesso a empresa Cobermil, no município de Américo Brasiliense.

Requerimento Número 070/2021 – JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte): seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, informações acerca da existência ou não de área no município para ser utilizada como bolsão.

Requerimento Número 071/2021 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com Centro de Atendimento ao Trabalhador- CEAT no sentido enviar a esta Casa de Leis, informações acerca da possibilidade de enviar as cobranças de tributos via carta, uma vez que a cobrança é feita via internet e muitos não sabem.

Requerimento Número 072/2021 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o Diretor de Promoção Social, ISMAEL DA SILVA, e informar a esta Casa de Leis, qual o planejamento que está sendo, e/ou ainda, que está em andamento, visando abrigar os moradores do frio intenso que está sendo anunciado.

MOÇÃO

Moção número 036/2021 – ALCIDES LUIS DE CARVALHO (Cidão Mineiro) MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Carlos Zarattini, DD. Deputado Federal, pelo esforço em sempre contemplar o município de Américo Brasiliense com recursos financeiros.

Moção número 037/2021 – JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte): MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Júnior Bozzella (PSL), Digníssimo Deputado Federal, pela emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), atendendo a solicitação de vereador.

Moção número 038/2021 –LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Mancha): MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS para com o Ilustríssimo Senhor José Raimundo Mói, Ilustríssima Senhora Regina Aparecida Mói, membros do Lions Clube, pelo belíssimo gesto de assistência social, realizado por meio de empréstimo de muletas, cadeiras de rodas, etc, e ainda ao Ilustríssimo Presidente do Lions Clube, Eduardo Fortes, pelo trabalho que é realizado em nosso Município.

Moção número 039/2021 - –LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Mancha): MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTOS ao ao Ilustríssimo Senhor Felipe Joioso pela iniciativa das “lives solidárias” (empresa WANNA pela parceria), pela doação de 113 cestas básicas para o Fundo Social Municipal, pela doação de mais de 3.000 ovos de páscoa e pela arrecadação de mais de 300 cestas básicas para a região.

Moção número 040/2021 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ADALTO SCARDOELLI ocorrido no último dia 04.

Moção número 041/2021 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ DENILSON DE OLIVEIRA ocorrido no último dia 19.

Moção número 042/2021 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor LUIZ DE CAMPOS ocorrido no último dia 13.

Moção número 043/2021 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARLI SANTOS SILVA DO NASCIMENTO ocorrido no último dia 26.

Moção número 044/2021 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora SUELY APARECIDA ROCHA FERNANDES DA CRUZ ocorrido no último dia 19.

Moção número 045/2021 – ROBERTO RODRIGUES JOB: seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ANTÕNIO BARBOSA DOS SANTOS ocorrido no último dia 26.

Moção número 046/2021 – ROBERTO RODRIGUES JOB: seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor FRANCISCO GOUVÊA ocorrido no último dia 05.

• Excepcionalmente, essa Sessão não apresentou projetos para a Ordem do Dia

• Para assistir a sessão na íntegra, siga pelo link https://www.youtube.com/watch?v=rJ3z64pwyGQ

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 Na manha da última segunda-feira, dia 13, integrantes da diretoria executiva do Grupo Unidos Por Américo visitaram a Câmara de Vereadores do Município de Américo Brasiliense (SP) e conversaram com legisladores e o presidente.

 Existente há vários anos nesta cidade, o Grupo Unidos Por Américo tem contribuído com o município no plantio de árvores e melhorias em questões sociais, assim como nos cuidados com o patrimônio público.

 Por cerca de quase uma hora, o presidente do legislativo municipal, Zé Roberto, conversou com Augusto Santana Rios (presidente do Unidos Por Américo), Guto Góes e Edmar Carneiro, ambos integrantes da diretoria, sobre assuntos voltados ao interesse da sociedade e ideias de melhorias no enfrentamento de diversos problemas municipais.

 Ao final do encontro, ambos os presidentes e diretores se cumprimentaram e focaram no objetivo de desenvolverem uma possível parceria de união, frente aos problemas da cidade.

 (Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Américo Brasiliense)

INDICAÇÕES

Indicação Número 197/2021 - ALDEVAM LIMA ARAÚJO (Van do Gás) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a construção de calçada no canteiro existente entre a Rua Santa Lúcia e a Avenida Ibaté; e ainda, que seja realizada a construção de uma academia ao ar livre no bairro Jardim Vista Alegre, que contenha equipamentos extras para deficientes físicos.

Indicação Número 198/2021 – ALDEVAM LIMA ARAÚJO (Van do Gás) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de se construir um campinho de areia para prática de esportes (vôlei, futebol entre outros), no espaço existente entre as ruas Rouxinol e Luiz Gonzaga Maia, no bairro Recanto dos Pássaros.

Indicação Número 199/2021 – ALDEVAM LIMA ARAÚJO (Van do Gás) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar recapeamento ou operação tapa-buracos nas seguintes vias do Município: Rua João Bernardo Muniz, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha; Rua Rubens Spolaore, localizada no bairro Jardim Maria Luiza; Alameda Mário Cavalari, localizada no bairro Jardim São José II; Avenida Lia Della Rovere Furkim, localizada no bairro Jardim São José I; e Rua Renato Marsili, localizada no bairro Jardim São José I.

Indicação Número 200/2021 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Leandro Mancha)   seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de conceder reajuste salarial para o cargo de Assistente Social, equiparando-o ao salário pago ao cargo de Psicólogo.

Indicação Número 201/2021 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Leandro Mancha)  seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar calçamento em toda a extensão da linha do trem, nos limites do município.

Indicação Número 202/2021 – SILAS FERNANDES PINTO (Silas da Sadia) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de implantar lombada nas seguintes vias do Município: Rua 5, bairro Jardim Luis Ometto, na altura do nº 200; e Rua 8, bairro Jardim Luis Ometto, na altura do nº 200 e nº 250.

Indicação Número 203/2021 – SILAS FERNANDES PINTO (Silas da Sadia) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de implantar uma lombada na Rua E, do bairro Jardim Novo Américo, mais precisamente na altura do nº 509.

Indicação Número 204/2021 – TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO (Trajano Filho) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de avaliar a retirada de uma árvore que se encontra em risco de queda, na rua Fernando Prestes, no bairro Jardim Vista Alegre, em frente ao nº 644.

Indicação Número 205/2021 – TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO (Trajano Filho) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de implantar um redutor de velocidade (lombada), na Rua Pará, próximo ao nº 140, do bairro Sinhá Prado Guimarães, visto que os veículos trafegam em alta velocidade pelo local.

Indicação Número 206/2021 – VALDEIR BEZERRA DA SILVA (Dega da Padaria) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar melhorias na iluminação da quadra e do parquinho infantil do bairro Jardim Paraíso.

Indicação Número 207/2021 – VALDEIR BEZERRA DA SILVA (Dega da Padaria) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de competente, no sentido de sinalizar as vagas de moto na avenida Francisco Martiminiano de Oliveira, no Centro, em frente  à pizzaria Ponto da Esfirra.

Indicação Número 208/2021 – VALDEIR BEZERRA DA SILVA (Dega da Padaria) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no implantar uma lombada na Rua 6, do bairro Jardim Luis Ometto 2, mais precisamente na altura do nº 652.

Indicação Número 209/2021 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimentos com o setor municipal competente, visando a colocação de semáforo de quatro pontos no cruzamento da Rua Francisco Martimiano de Oliveira com a Avenida Princesa Isabel.

Indicação Número 210/2021 - JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte)  seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a limpeza das galerias pluviais na avenida Isaac Azevedo defronte ao número 563 no bairro Luis Ometo II (Avenida 8).

REQUERIMENTOS

Requerimento Número 102/2021 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com setor competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis cópia do Processo nº 0102/2021 – Pregão Presencial nº 0040/2021.

Requerimento Número 103/2021 – JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e responder os seguintes questionamentos: Há fiscalização periódica das caixas d’água das escolas e creches?; e  Qual foi a última vez que foi realizada a limpeza?; e requeiro também, a Requisição, a Ordem de Fornecimento e o Empenho com nota fiscal do último serviço de limpeza nas caixas d’água das escolas e creches.

Requerimento Número 104/2021 – JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis por qual motivo não foi instalado telefone fixo na Unidade de Saúde Família – USF “Maria Aparecida Alves (Dona Tita)”, localizada no bairro Jardim Luis Ometto”.

Requerimento Número 105/2021 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE (Zé Roberto) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência informar a esta Casa de Leis o motivo de estar ocorrendo a longa espera para realizar os exames de ultrassonografia, e ainda informar se o médico responsável por este atendimento já foi advertido quanto ao descumprimento do seu horário, e se em caso afirmativo, informar por qual razão não houve a substituição por outro, que respeite o horário dos exames, oferecendo desta forma um atendimento de dignidade e qualidade à nossa população.

Requerimento Número 106/2021 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE (Zé Roberto) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência informar a esta Casa de Leis o que segue: Será implantado Distrito Industrial no loteamento da área próximo à pista de caminhada/ciclismo?; Em caso afirmativo, existe planejamento para proteção da área ambiental do local?; e Em caso negativo, há planos para melhorias paisagísticas no local, incluindo a continuação da pista de caminhada e maior arborização no local?

Requerimento Número 107/2021 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de fornecer a esta Casa de Leis explicações a respeito do loteamento Canaã, no bairro das Cabaceiras e do loteamento de propriedade de Carlos Alberto do Carmo Faria.

Requerimento Número 108/2021 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, informar a esta Casa de Leis o valor atual da Taxa de Iluminação Pública – TIP e quais foram as melhorias realizadas na iluminação pública no ano passado e no corrente exercício, bem como respectivos pagamentos.

Requerimento Número 109/2021 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de pedir explicações a respeito da construção da continuidade da calçada que vai desde o balão da antiga Sadia até a altura do prédio da Furp, na alameda Aldo Lupo e da iluminação pública deste local; e também, que se envie o nome do responsável por esta obra e documento contendo informação a respeito de como se dará a contrapartida para receber de volta aquilo que foi investido nesta obra.

MOÇÃO

Moção número 067/2021 – JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) seja registrado na Ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO à empresa FM COPLINZ.

Moção número 068/2021 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ADÃO PIRES, ocorrido no último dia 24.

Moção número 069/2021 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ BRITO LUPPI, ocorrido no último dia 19.

Moção número 070/2021 – SILAS FERNANDES PINTO (Silas da Sadia) e JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE (Zé Roberto) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora NEUZA DOS SANTOS PINTO, ocorrido no último dia 20.

Moção número 071/2021 – MAICON RIOS DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ESAIAS MORAES DUQUE, ocorrido no último dia 02.

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Na manhã da última quinta-feira, dia 16, o vice-diretor da Escola Estadual Professora Dinorá Marcondes Gomes, Eraldo José Correia da Silva, visitou a Câmara de Vereadores do Município de Américo Brasiliense (SP) e dialogou com os legisladores, entre eles: o presidente do legislativo, Zé Roberto e os vereadores Leandro Mancha e Zélia Protetora dos Animais.

 O vice-diretor que esteve no local acompanhado de uma inspetora, visitou o gabinete da presidência e participou de uma reunião com os parlamentares sobre a sinalização no trânsito escolar. Durante o encontro, solicitou dos legisladores um apoio na sinalização de trânsito em frente à escola Dinorá e melhorias na pintura da Rua Emília Galli, na altura do numeral 549, no sentido do Bairro Planalto e Centro.

 Em diálogo apresentado, uma das principais preocupações de Eraldo em explanação feita para os vereadores, foi o trânsito de carros e a travessia dos alunos próximos da unidade escolar, com possibilidades de acidentes, caso não seja melhorada.

 Ao término da reunião, o presidente do legislativo, Zé Roberto, o vereador Mancha e Zélia se comprometeram em ajudar na solução dessa problemática apresentada.

 É importante destacar que, além de representante da unidade de ensino, Eraldo José Correia da Silva também atua como diretor presidente da Associação Comercial e Industrial de Américo Brasiliense (ACIAB), e é voluntário de entidades assistenciais.

 Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Américo Brasiliense.

INDICAÇÕES

Indicação Número 211/2021 - JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte)  seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de adquirir cadeiras de rodas e muletas ao Departamento de Saúde, com o intuito de atender um maior número de pacientes que necessitam dos mesmos.

Indicação Número 212/2021 - JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte)  seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de melhorar a sinalização de trânsito, com a pintura de faixa de pedestres, interligando os dois pontos de ônibus existentes na Alameda Aldo Lupo.

Indicação Número 213/2021 - JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte)  seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de implementar a iluminação no Recinto Municipal, visto que está tudo apagado.

Indicação Número 214/2021 – ALCIDES LUIS DE CARVALHO (Cidão Mineiro)  seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar manutenção e reparos nos brinquedos do playground existente na CER “Vera Lúcia Cavassani”, do bairro Jardim São José.

Indicação Número 215/2021 – VALDEIR BEZERRA DA SILVA (Dega da Padaria) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de instalar redutor de velocidade (lombada) e sinalizar estacionamento para motos na Rua Maria Mendes, defronte ao imóvel n° 69, no bairro Jardim Vila Cerqueira.

Indicação Número 216/2021 – VALDEIR BEZERRA DA SILVA (Dega da Padaria) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de recuperar e erguer o redutor de velocidade (lombada) existente na Rua Toledo Pizza, próxima ao cruzamento com a Avenida Luigi Romania, no bairro Jardim Ponte Alta.

Indicação Número 217/2021 – VALDEIR BEZERRA DA SILVA (Dega da Padaria) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de reduzir o valor cobrado pela concessão por prazo indeterminado de terrenos para sepultura, bem como pelos valores de material e mão de obra das carneiras, com o objetivo de facilitar a aquisição pelos munícipes que já sofrem com a perda de seu ente querido e tem de assumir uma dívida com a qual não podem arcar.

Indicação Número 218/2021 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Leandro Mancha)   seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar o agendamento das pessoas que irão tomar a vacina contra a COVID-19, a exemplo do Município de São Carlos, cujo objetivo é evitar filas de espera e aglomerações.

Indicação Número 219/2021 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Leandro Mancha)  seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de celebrar o convênio com a Secretaria de Segurança Pública Estadual, conforme autorizado pela Lei n° 2164, de 06 de dezembro de 2017.

Indicação Número 220/2021 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Leandro Mancha)  seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de implementar redutor de velocidade (lombada) na Avenida Joaquim Pinto Pereira de Almeida, na altura do imóvel número 151, com o objetivo de diminuir a velocidade exercida pelos motoristas no referido local.

Indicação Número 221/2021 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência,  entrar em entendimento com o setor competente no sentido de formar um viveiro de muda de árvores para replantio nas vias públicas e logradouros públicos de nosso município.

Indicação Número 222/2021 – ROBERTO RODRIGUES JOB (Roberto da Anchieta) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de implantar redutores de velocidade (lombadas) nas seguintes vias do Município: Rua José Carlesci, bairro Jardim Santa Terezinha, na altura do imóvel número 140; e Rua Ana Pinto, bairro Jardim Maria Luiza, na altura do imóvel número 30.

Indicação Número 223/2021 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE (Zé Roberto) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar as seguintes melhorias na Praça “Eduardo Estevam”, localizado no bairro Residencial Aliança: limpeza e retirada de entulho em toda extensão da praça, colocação de playground e bancos, bem como a instalação de bebedouro.

REQUERIMENTOS

Requerimento Número 110/2021 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com a Diretora de Educação, a Ilustríssima Senhora ELIZANDRA MARQUES DE ASSUMPÇÃO, a fim de informar a esta Casa de Leis, a respeito do retorno do funcionamento dos Centros de Educação e Recreação (CER’s), qual o planejamento executado para o retorno, e a data para o retorno das atividades educativas.

MOÇÕES

Moção número 072/2021 – ROBERTO RODRIGUES JOB (Roberto da Anchieta) e DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor LUIZ ALEXANDRE DOTTI, ocorrido no dia 18 de agosto.

ORDEM DO DIA

• REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 17/2021 - Cidão Mineiro, Roberto Da Anchieta , Silas Da Sadia, Van Do Gás, Zé Roberto, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 047/2021 – APROVADO
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2021 - Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar e dá outras providências – APROVADO.
• REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 18/2021 - Cidão Mineiro, Roberto Da Anchieta , Silas Da Sadia, Van Do Gás, Zé Roberto, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 049/2021 – APROVADO.
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2021 - Executivo Municipal, que autoriza a doação ou destruição de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. – APROVADO.
• REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 19/2021 - Cidão Mineiro, Roberto Da Anchieta , Silas Da Sadia, Van Do Gás, Zé Roberto, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 050/2021 – APROVADO.  
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2021 - Executivo Municipal, que dispõe sobre a de abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências. – APROVADO.  
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2021 - Executivo Municipal, que  autoriza o Município de Américo Brasiliense à Participar do Consórcio Intermunicipal Culturando e ratifica a assinatura do Prefeito Municipal no Termo Aditivo ao Contrato de Criação do Consórcio, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007. – APROVADO.
•  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2021 - Bahia Do Corte, que dá denominação de "ELSO LUIZ DE PAULO" à pista de caminhada/ciclovia que especifica e dá outras providências – APROVADO.
•  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2021 - Silas Da Sadia, que dá denominação de “JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA” à praça de Lazer e Esportes que especifica e dá outras providências. – APROVADO.
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2021 - Executivo Municipal, que altera a Lei n° 2298, de 19 de junho de 2020, Lei n° 2323, de 19 de novembro de 2020 e dá outras providências. – APROVADO.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2021 - Dega Da Padaria, Roberto Da Anchieta , Silas Da Sadia, Zé Roberto , Zélia Protetora Dos Animais, que altera o artigo 108 da Resolução nº 002 de 15 de dezembro de 2020, para modificar o horário de funcionamento das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências -  PEDIDO DE ADIAMENTO
• PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2021 - Dega Da Padaria, Roberto Da Anchieta , Silas Da Sadia, Zé Roberto , Zélia Protetora Dos Animais, que altera o artigo 37 , inciso I, da Lei Orgânica, para modificar o horário de funcionamento das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências – PEDIDO DE ADIAMENTO

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Audiência pública da Saúde. (Imagem: Denílson Lopes de Andrade)

Na tarde do dia 28, terça-feira, duas Audiências Públicas foram realizadas no prédio da Câmara de Vereadores de Américo Brasiliense (SP). O evento contou com a presença do presidente do legislativo, Zé Roberto, vereadores e a procuradoria jurídica do legislativo, além de diretores que integram o poder executivo municipal e funcionários públicos.

Vereadores: Diego Rodrigues, Cidão Mineiro, Maicon Rios, Marly Pavão, presidente Zé Roberto e Bahia do Corte durante Audiência pública sobre os dados de metas fiscais. (Imagem: Denílson Lopes de Andrade)

Na primeira reunião iniciada às 14 horas, o diretor Administrativo Dr. Márcio Barbieri e Elisângela Cristina Formenton dos Anjos (Chefe do Setor de Contabilidade), ambos da prefeitura municipal, apresentaram os dados da Avaliação de Metas Fiscais da LOA-2022 e Avaliação de Metas Fiscais do 2º Quadrimestres do Exercício de 2021.

Zé Roberto (Presidente do legislativo) com vereador Diego Rodrigues durante audiências. (Imagem: Denílson Lopes de Andrade).

Na segunda reunião da tarde, iniciada por volta das 15h30, o diretor de Saúde, Dr. William Pio Martins, que representa o Conselho Municipal de Saúde do munícipio, apresentou dados referente ao 2º Quadrimestre de 2021 nesta Audiência Pública de Saúde.

Cidão Mineiro, Bahia do Corte, Leandro Mancha, vereadora Marly Pavão e integrantes da Saúde durante audiência. (Imagem: Denílson Lopes de Andrade)

Em trechos de explicação pessoal, o vereador Zé Roberto (Presidente do Legislativo), afirmou que, em conformidade com às regras do plano de controle da pandemia estipulada pelo Governo do Estado de São Paulo e o município, o prédio do legislativo passa a receber plateia e participantes de maneira limitada e orientada.

Presidente Zé Roberto durante os trabalhos na terça-feira. (Imagem: Denílson Lopes de Andrade)

(Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Américo Brasiliense)

Fica suspenso o expediente na Câmara Municipal de Américo Brasiliense à partir das 14 horas do dia 25 de janeiro de 2022, até às 12 horas do dia 27 de janeiro de 2022, em decorrência de casos de covid