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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/12/2019
Nesta Sessão Ordinária, foram apresentadas um total de 43 proposições, sendo 18 Requerimentos, 20 Indicações e 05 Moções.
POSSE DO SUPLENTE JOSE LUIZ DIAS TORRES
Tomou posse nesta quarta feira (06), o suplente de vereador José Luiz Dias Torres (PSD), em virtude da licença saúde do vereador Divaldo de Camargo Pereira, que passou por um procedimento cirúrgico. José Luiz já atuou como vereador na cidade doçura no período de 2005 a 2008. O evento foi prestigiado pelo Exmo. Prefeito Municipal e sua vice prefeita.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Em 31 de outubro de 2019, ocorreu no plenário da Câmara Municipal, a 1ª audiência Pública referente a LOA 2020.
Dispensa nº 055/2019 - Abertura de Processo
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
ORÇAMENTO QUE TRATA DA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS PARA O ANO DE 2020 FOI ENTREGUE NA CÂMARA MUNICIPAL . O projeto será apresentado e discutido com a sociedade ameriliense em audiências públicas que acontecerão nos dias 31 de outubro e 12 de novembro de 2019, sempre a partir das 18 horas. Venha participar da construção do orçamento da nossa cidade!
AVISO IMPORTANTE! BIOMETRIA OBRIGATÓRIA.
Considerando que Américo Brasiliense é um dos 479 municípios que estão sob revisão biométrica , e no intuito de evitar o grande afluxo de pessoas aos cartórios eleitorais no final do prazo que será em 19/12/2019, o Tribunal Regional Eleitoral - TRE/SP, programou a realização de plantões aos sábados, domingos e feriados, para atender a toda população ameriliense.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS
A audiência pública foi promovida pelo Departamento de Finanças e Controle Interno da Prefeitura Municipal, no Plenário da Câmara Municipal.
VISITA DO SENHOR PAULO DE TARSO NA CÂMARA MUNICIPAL
No próximo dia 27/09, às 11h, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense terá a honra de receber a visita do Sr. PAULO DE TARSO, CEO da GEOTERRA e BIOGEOENERGY BRASIL.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DIA 26/09
A audiência pública será referente ao 2° Quadrimestre/2019, e será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense.
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 25/09
A audiência pública é promovida pelo Departamento de Finanças e Controle Interno da Prefeitura Municipal e será realizada no Plenário da Câmara Municipal.

Ações do documento

BIOMETRIA OBRIGATÓRIA ATÉ DIA 19/12/2019

O ciclo da biometria obrigatória 2019 abrange 478 municípios paulistas e iniciou-se no dia 4 de fevereiro de 2019. Américo Brasiliense está na lista das 478 cidades e o prazo final será no dia 19/12/2019. É necessário agendar o atendimento para fazer a biometria. AGENDE! Os eleitores dos 478 municípios devem cadastrar a biometria no prazo definido, sob pena de ter o título cancelado.

O cadastramento biométrico se tornou obrigatório em 478 municípios do Estado de São Paulo. Em Américo Brasiliense, o prazo para fazer o cadastramento biométrico será até o dia 19/12/2019, e é necessário realizar o agendamento via internet, para agilizar o atendimento. 

Para agendar, bastar acessar o site https://apps.tre-sp.jus.br/AgendaBioOrdinario/publico/index.jsp

A biometria pode ser realizada no cartório correspondente ao endereço residencial do cidadão. O agendamento prévio pela Internet é necessário. No momento de agendar, o respectivo cartório será indicado a partir da inserção do CEP de residência do eleitor. 

Documentos necessários

1) Comprovante de endereço em nome do eleitor: contas de água, luz, telefone, celular, bancárias etc., desde que contenha nome e endereço e seja recente (com menos de três meses).

2) Um dos documentos de identificação (original) abaixo:

   •RG  ou

   •Carteira de Trabalho e Previdência Social ou

   •carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc) ou

   •certidão de nascimento ou

   •certidão de casamento.

ATENÇÃO: Não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o primeiro título por não conter nacionalidade/naturalidade. O passaporte somente será aceito se for o modelo que contenha também a filiação. Todo documento apresentado deve conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive de filiação), caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha o nome completo.

3) Comprovante de quitação do serviço militar (homens com idade entre 18 e 45 anos) para o primeiro título.

4) Título de eleitor e comprovantes de votação, se tiver.

 

O Cartório Eleitoral de Américo Brasiliense fica localizado na Avenida Joaquim Afonso da Costa, n° 284, no Centro. O horário de atendimento está, em caráter excepcional, das 9:00 às 18:00h.

A fim de atender toda a demanda municipal, será realizados plantões aos sábados, das 8:00 às 13:00h. Veja abaixo as datas dos plantões aos sábados:

- 19 de outubro;

-  9 de novembro; e

 - 7 de dezembro.


SESSÃO SOLENE DO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

No último dia 13, às 19:30h, nas dependências da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, ocorreu Sessão Solene de entrega de "Medalha de Mérito" em Comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física.

A Sessão Solene de entrega de "Medalha de Mérito" em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física, ocorreu no dia 13/09/2019, no Plenário da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei n° 2230, de 1° de abril de 2019.

Tal Solenidade se deu em parceria com o CREF-4 - Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região, que entregou aos homenageados pelos Vereadores medalhas de honra e um discóbolo.

Esteve presente representando o CREF, o Senhor Nilo Telles Prata, que entregou pessoalmente, as medalhas para cada um dos homenageados.

Ainda contou-se com a presença dos Vereadores desta Casa de Leis, do Prefeito Municipal, Dirceu Brás Pano e a primeira-dama, Nice Pano, e também da Vice-Prefeita, Terezinha Viveiros.

Foram homenageados por nossos vereadores os seguintes profissionais:

  • Ana Claudia do Nascimento Campos
  • Ana Lucia Periani
  • Claudio Gaspar Neubhaher
  • Gustavo Camargo Pereira

 

 

RESUMO DA SESSÃO DO DIA 16/09

Nesta última sessão, nossos vereadores apresentaram suas proposições e votaram nos projetos inclusos na Ordem do Dia.

Nesta última sessão ordinária, que ocorreu às 18:30h no Plenário desta Câmara Municipal, os Vereadores apresentaram suas indicações, requerimentos e moções. Segue abaixo o resumo das proposições:

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO N° 243/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar cercas elétricas em todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF’s) e Centros de Educação e Recreação (CER’s), que ainda não possuem esse item de segurança.

INDICAÇÃO N° 244/2019 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de interditar algumas ruas do Município uma vez por mês ou uma vez a cada dois meses para que se realize passeio ciclístico.

INDICAÇÃO N° 245/2019 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, de forma que se crie restrição para acesso de pessoas estranhas nas dependências escolares, seja por meio de cartão de identificação ou controle biométrico.

INDICAÇÃO N° 246/2019 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de estender para outros bairros, a iniciar pela região dos bairros Jardim São José e Jardim Santa Terezinha, a Feira do Produtor Rural, a exemplo da realizada todas as quartas-feiras no bairro Jardim Vista Alegre.  

INDICAÇÃO N° 247/2019 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com a Prefeitura Municipal de Araraquara no sentido de que seja instalado conjunto semafórico na rotatória localizada na divisa dos municípios de Américo Brasiliense e Araraquara, popularmente conhecida como rotatória do “A”. 

INDICAÇÃO N° 248/2019 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de utilizar o recurso estadual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para obras de infraestrutura, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Marcos Zerbini em favor do município de Américo Brasiliense, em obras de ampliação da rede de drenagem de águas pluviais (galerias pluviais) da Avenida Antônio Gouvêa e como recurso complementar para obra de pavimentação do acesso em terra localizado entre o Hospital Estadual Américo Brasiliense (HEAB) e a Fundação para o Remédio Popular (FURP), sendo esta uma importante via de ligação entre os bairros Jardim Vista Alegre e Jardim Santa Terezinha.  

INDICAÇÃO N° 249/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza e construção de canaletas na Rua Luiza Delfina da Silva, localizada no bairro Jardim Luis Ometto II.

INDICAÇÃO N° 250/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a sinalização de solo entre as ruas Nicolau Carneiro Leão e Antônio Nelson de Carvalho, localizadas no bairro Jardim Luiz Ometto.

INDICAÇÃO N° 251/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, para que a manutenção dos aparelhos de ventiladores das escolas municipais do município seja feita regularmente, especialmente no período do ano em que as temperaturas são mais altas.

INDICAÇÃO N° 252/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, para que disponibilize uma equipe de funcionários da Prefeitura, para a manutenção geral nas escolas municipais de Américo Brasiliense.

INDICAÇÃO N° 253/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, para que seja realizada a substituição dos computadores das escolas municipais de Américo Brasiliense.

INDICAÇÃO N° 254/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o setor municipal de transportes, no sentido de ser ampliado o tempo de espera no sinal luminoso (sinaleiro) da Avenida Eugenio Voltarel, após o fechamento do sinal luminoso (sinaleiro) da Rua Ribeiro de Barros, permitindo o cruzamento dos motoristas que vêm por esta última via pública – sentido bairro-centro-, necessitam passar a via férrea e fazer o cruzamento  para alcançar os dois lados da Rua Manoel Borba.

 

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 249/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado à Assessora e Coordenadora da Área de Saúde do Município de Ibaté, a Ilma Sra. ELAINE CRISTINA SARTORELLI BREANZA e à Secretária Municipal de Saúde do Município de Guariba, a Ilma. Sra. YAYEKO KANESIRO TOYOSHIMA, cidades que têm praticamente o mesmo porte da nossa cidade, solicitando das mesmas, visando até mesmo uma troca de experiências para combater a evasão de usuários às consultas médicas adotadas, informar a esta Casa de Leis,  se nesses municípios também ocorre o problema apontado, e quais as formas que estão utilizando para sanar ou pelo menos diminuir o número de usuários que deixam de comparecer às consultas médicas agendadas, bem como, se for o caso, se tem havido ações dessas Diretorias visando o reforço  do pré-agendamento feito, de modo que possam os usuários ser substituídos antecipadamente por outros que se encontram na fila de espera por consultas.

REQUERIMENTO Nº 250/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, visando enviar a esta Casa de Leis, cópia da licitação e contrato, se houver, e ainda o respectivo valor de pagamento realizado à Empresa ou ao Microempresário que fez os serviços de rampa para entrada no bairro “Jardim Maria Luiza”, no corrente exercício.

REQUERIMENTO Nº 251/2019 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis o quanto foi gasto com este serviço e também informações a respeito se este serviço foi pago com recurso próprio ou recurso da CIP (Contribuição para Iluminação Pública).

REQUERIMENTO Nº 252/2019 – JOAQUIM APARECIDO NUNES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se ainda haverá edição de festa do peão no município de Américo Brasiliense, e em caso positivo, qual será a data.

REQUERIMENTO Nº 253/2019 – JOAQUIM APARECIDO NUNES, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA E MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis se este ano haverá Refis e em caso afirmativo, quando.

REQUERIMENTO N° 254/2019 – JOAQUIM APARECIDO NUNES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quando será iniciado os controladores de acesso no Hospital Municipal “Doutor José Nigro Neto”.

REQUERIMENTO N° 255/2019 – THIAGO VIEIRA LIMA: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal solicitando de S/Exa., encaminhar a esta Casa de Leis a relação de todos os contratos de aluguéis de imóveis que estão sendo pagos pela prefeitura; valores pagos de aluguéis; prazo de rompimento dos referidos contratos sem que gere multa para a prefeitura; prazos de finalização dos mesmos; quais medidas serão tomadas com relação aos aluguéis para que haja economia, tendo em vista a situação financeira em que se encontra o Município.

REQUERIMENTO Nº 257/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado à Exma. Sra. TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES, DD. Deputada Federal, solicitando de S/Exa. para envidar esforços no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para fins específicos destinada aos setores da saúde do município de Américo Brasiliense, visando uma melhor qualidade de vida para nossos munícipes.

REQUERIMENTO Nº 258/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JÚNIOR – GENERAL PETERNELLI, DD. Deputado Federal solicitando de S/Exa. envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com a liberação de verba por meio de emenda parlamentar destinada à infraestrutura de nosso munícipio.

REQUERIMENTO Nº 259/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. GUILHERME MURARO DERRITE, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa. para envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com a liberação de verba por meio de emenda parlamentar destinada à infraestrutura de nosso município.

REQUERIMENTO Nº 260/2019 -  MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com a Diretora de Saúde, Dra. Eliana Aparecida Bernabé Marsili, solicitando da mesma enviar a esta Casa de Leis a relação das pessoas que não compareceram aos serviços médicos agendados no mês de agosto do corrente ano, com respectivos endereços, bem como informar como é feito o reforço de agendamento aos usuários pelas funcionárias encarregadas de fazer esses serviços, as quais solicita ainda que sejam apontadas na resposta a ser enviada, principalmente para que, posteriormente, possa ocorrer uma reunião dos membros deste Legislativo e essas servidoras, visando encontrar uma solução para um número tão expressivo de evasão de usuários nos serviços médicos ofertados.

REQUERIMENTO N° 261/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis, a veracidade de que funcionário do Poder Executivo fica com o veículo da Prefeitura à sua disposição por 24 horas e se sim, desde quando fica com o carro disponível para o mesmo e que informe o controle  de entrada e saída de todos os veículos dos departamentos municipais.

REQUERIMENTO N° 262/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado à empresa Rumo S.A. solicitando da mesma que realize a limpeza no trecho da linha férrea compreendida entre o bairro Luis Ometto e Centro, e ainda o fechamento da passagem do fundo das residências que dão acesso a linha férrea.

REQUERIMENTO N° 263/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis qual o motivo das demarcações de transporte coletivo do bairro Residencial Aliança não terem sido realizadas até o momento.

 

MOÇÕES

MOÇÃO Nº 062/2019 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: Moção de Congratulações e Aplausos para as alunas Nayara Gevezier Santos, Nathalia Mancini e Verônica Aparecida da Silva Pinto.

MOÇÃO Nº 063/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO e outros: Moção de Apoio pela obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos – CEJUSC, para garantir, com justiça e eficiência, os direitos e interesses dos cidadãos.

 

Na Ordem do dia, estavam inclusos os seguintes projetos:

  1. Requerimento de Urgência Especial n° 021/2019, de autoria dos Vereadores Marly, Zélia, Divaldo, Luzimar, Roberto e Alemão - que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 047/2019 - APROVADO
  2. Projeto de Lei n° 047/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - APROVADO
  3. Projeto de Lei Complementar n° 013/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 024, de 28 de abril de 2000 - RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR MEIO DE REQUERIMENTO DO PODER EXECUTIVO.
  4. Projeto de Lei Complementar n° 014/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar Número 210, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências - RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR MEIO DE REQUERIMENTO DA MESA DIRETORA.

A próxima sessão será no dia 07/10, às 18:30h
Acompanhe a sessão pelo nosso site, ou pessoalmente na Rua Manoel Borba, 298.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 25/09

A audiência pública é promovida pelo Departamento de Finanças e Controle Interno da Prefeitura Municipal e será realizada no Plenário da Câmara Municipal.

O Departamento de Finanças e Controle Interno da Prefeitura Municipal do Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, COMUNICA que, conforme determinado pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, estará sendo realizada no dia 25 de setembro de 2019, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, situada a Rua Manoel Borba, 298, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para avaliação das Metas Fiscais, da LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020 e para avaliação das Metas Fiscais, do 2° Quadrimestre do exercício de 2019.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DIA 26/09

A audiência pública será referente ao 2° Quadrimestre/2019, e será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense.

No Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, será realizado a Audiência Pública da Saúde, referente ao 2° Quadrimestre/2019 (maio/junho/julho/agosto), no próximo dia 26/09/2019, às 15:30h.

VISITA DO SENHOR PAULO DE TARSO NA CÂMARA MUNICIPAL

No próximo dia 27/09, às 11h, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense terá a honra de receber a visita do Sr. PAULO DE TARSO, CEO da GEOTERRA e BIOGEOENERGY BRASIL.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS

A audiência pública foi promovida pelo Departamento de Finanças e Controle Interno da Prefeitura Municipal, no Plenário da Câmara Municipal.

O Departamento de Finanças e Controle Interno da Prefeitura Municipal do Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, COMUNICA que, conforme determinado pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, realizou no último dia 25 de setembro de 2019, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, situada a Rua Manoel Borba, 298, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para avaliação das Metas Fiscais, da LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020 e para avaliação das Metas Fiscais, do 2° Quadrimestre do exercício de 2019.

Estiveram presentes os nobres edis dessa Casa de Leis, a Procuradora da Câmara Municipal, para avaliar junto ao representante do Poder Executivo, as receitas e despesas do município de Américo Brasiliense.

AVISO IMPORTANTE! BIOMETRIA OBRIGATÓRIA.

Considerando que Américo Brasiliense é um dos 479 municípios que estão sob revisão biométrica , e no intuito de evitar o grande afluxo de pessoas aos cartórios eleitorais no final do prazo que será em 19/12/2019, o Tribunal Regional Eleitoral - TRE/SP, programou a realização de plantões aos sábados, domingos e feriados, para atender a toda população ameriliense.

Segue abaixo as datas dos plantões em nosso Município:

19/10 - sábado

09/11 - sábado

15/11 - sexta-feira 

20/11 - quarta-feira

30/11 - sábado

01/12 - domingo

07/12 - sábado

08/12 - domingo

14/12 - sábado

15/12 - domingo

Ressaltamos, que o cadastramento biométrico, pode ser feito ainda, em todos os dias úteis. 

Para agilidade no atendimento, solicita-se que o eleitor faça um agendamento prévio de horário pela inetrnet.

O Cartório Eleitoral de Américo Brasiliense fica localizado na Avenida Joaquim Afonso da Costa, n° 284, no Centro. 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

ORÇAMENTO QUE TRATA DA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS PARA O ANO DE 2020 FOI ENTREGUE NA CÂMARA MUNICIPAL . O projeto será apresentado e discutido com a sociedade ameriliense em audiências públicas que acontecerão nos dias 31 de outubro e 12 de novembro de 2019, sempre a partir das 18 horas. Venha participar da construção do orçamento da nossa cidade!

Projeto da LOA 2020 é entregue pelo Executivo ao Legislativo Municipal

PROJETO que trata da previsão de receitas e despesas para o ano de 2020 FOI ENTREGUE no dia 30 DE SETEMBRO DE 2019 na câmara municipal

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi entregue no dia trinta de setembro de dois mil e dezenove pelo Executivo ao Legislativo Municipal e recebeu, nesta Casa de Leis o nº 050/2019 (PL 050/2019).

Conforme o documento mostra, a arrecadação estimada para o próximo ano é de R$ 105.000.000,00 (cento e cinco milhões de reais).

A LOA mensura os projetos e atividades próprios do programa de governo e é elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixam os gastos do município para o exercício do ano seguinte.

Com o recebimento do projeto, que é de suma importância para o Município, começa a tramitação legislativa desta importante lei municipal que passará pelas fases de conhecimento, debates, oitiva da sociedade em audiências públicas e futura aprovação do orçamento de 2020.

O projeto será apresentado e discutido com a sociedade ameriliense em audiências públicas que acontecerão nos dias 31 de outubro e 12 de novembro de 2019, sempre a partir das 18 horas.

Venha participar da construção do orçamento da nossa cidade!

Dispensa nº 055/2019 - Abertura de Processo

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberto o processo de contratação de empresa ou profissional especializado para a elaboração de projetos básico, executivo e complementares para a substituição do telhado do prédio da Câmara Municipal, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos, que pode ser acessado na íntegra em http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas/dispensa-de-licitacao/em-andamento.
As propostas dos interessados serão recebidas até a data de 12/11/2019, às 17h00, pelo Setor de Licitações e Contratos desta Casa de Leis através do email licitacoes@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br ou pessoalmente na Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro – CEP 14820-000 – Américo Brasiliense – SP.
Participe!

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Em 31 de outubro de 2019, ocorreu no plenário da Câmara Municipal, a 1ª audiência Pública referente a LOA 2020.

O PROJETO que trata da previsão de receitas e despesas para o ano de 2020 FOI ENTREGUE no dia 30 DE SETEMBRO DE 2019 na câmara municipal, e recebeu, nesta Casa de Leis o nº 050/2019 (PL 050/2019).

Conforme o documento mostra, a arrecadação estimada para o próximo ano é de R$ 105.000.000,00 (cento e cinco milhões de reais).

O projeto está sendo discutido com a sociedade ameriliense em audiências públicas.

A 1ª Audiência Pública ocorreu em 31 de outubro, contou com a presença do Ilmo. Sr. Marcio Barbieri, representando o Poder Executivo, que fez as explanações necessárias acerca da matéria.

A 2ª Audiência Pública será no dia 12 de novembro, com início às 18h.

Venha participar da construção do orçamento da nossa cidade!

POSSE DO SUPLENTE JOSE LUIZ DIAS TORRES

Tomou posse nesta quarta feira (06), o suplente de vereador José Luiz Dias Torres (PSD), em virtude da licença saúde do vereador Divaldo de Camargo Pereira, que passou por um procedimento cirúrgico. José Luiz já atuou como vereador na cidade doçura no período de 2005 a 2008. O evento foi prestigiado pelo Exmo. Prefeito Municipal e sua vice prefeita.
POSSE DO SUPLENTE JOSE LUIZ DIAS TORRES

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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/12/2019

Nesta Sessão Ordinária, foram apresentadas um total de 43 proposições, sendo 18 Requerimentos, 20 Indicações e 05 Moções.

Acompanhe abaixo o resumo da Sessão:

INDICAÇÕES

Indicação Número 318/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: estudar a possibilidade e enviar a esta Casa de Leis, projeto de lei, cujo modelo segue acostado, visando a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para cuidar do desenvolvimento, manutenção, modernização, ampliação do parque de iluminação pública e privada, participação e desenvolvimento tecnológico do Município de Américo Brasiliense, tendo como uma das fontes pagadoras a CIP- Contribuição de Iluminação Pública, quando se tratar de iluminação pública, com a possibilidade de  exploração econômica de receitas acessórias.

Indicação Número 320/2019 – JOÃO ANTÔNIO DE MOARES NETO: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar manutenção nas ruas e avenidas do bairro Antônio Pavan, especialmente nas confluências da Rua Luiza Delfino da Silva com as Avenidas 09, 10, 11, 12 e 13 do referido bairro.

Indicação Número 321/2019 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a colocação de iluminação na futura praça do residencial Jardim Aliança, com o objetivo de oferecer maior segurança e adequado uso do espaço público pela população.

Indicação Número 322/2019 – JOAQUIM APARECIDO NUNES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de sinalizar com faixas de pedestre, as proximidades do terminal de ônibus, localizado na Rua Ribeiro de Barros, o mais breve possível.

Indicação Número 323/2019 – JOAQUIM APARECIDO NUNES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a pintura das faixas de pedestre no entorno da Escola Estadual “Professora Dinorá Marcondes Gomes”.

Indicação Número 324/2019 – JOAQUIM APARECIDO NUNES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de sinalizar com faixas de pedestre, o entorno da Praça “21 de Março”, localizada no Planalto, e na passagem que interliga os bairros Jardim Planalto e Luís Ometto, o mais breve possível.

Indicação Número 325/2019 - JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de se colocar poltronas para os pacientes que tomam soro no hospital “Dr. José Nigro Neto”.

Indicação Número 326/2019 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA E JOAQUIM APARECIDO NUNES: seja seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de executar imediatamente o calçamento no entorno dos túmulos já construídos e em construção, na área referente à última ampliação do Cemitério Municipal.

Indicação Número 327/2019 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a reforma e manutenção da lombada da rua 2, localizada no bairro Jardim Maria Luiza.

Indicação Número 328/2019: LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar manutenção asfáltica (operação tapa-buraco) no trecho da Rua João Bernardo Muniz, que interliga os bairros Jardim Santa Terezinha e Jardim São José, mais precisamente na altura do nº 570, visto que há acúmulo de água perto da guia deste local, tornando-se criadouro para focos de dengue.

Indicação Número 329/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de se colocar um poste de iluminação na Rua Ana Pereira de Godoy.

Indicação Número 330/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente e verificar a possibilidade de transformar todos os departamentos municipais em secretarias municipais.

Indicação Número 331/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a limpeza da calçada em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF “Atemaro Rodrigues de Souza”.

Indicação Número 332/2019­­­ - JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar ar-condicionado nos 04 (quatro) quartos que não dispõem deste equipamento, no Hospital Municipal “Dr. José Nigro Neto”, visto que na época de calor torna-se muito difícil a permanências dentro destes ambientes.

Indicação Número 333/2019­­­ – ZÉLIA DO CARMO GRACINDO E LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a retirada dos postes de iluminação da avenida Mário Cavalari no bairro Jardim São José I, e recoloca-los no final das ruas Alfonso Nigro, João Pavão, João Dosualdo e Zenaide Volpe Abi Jaudi localizadas no bairro Jardim São José II.

Indicação Número 334/2019­­­ – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS E LUZIMAR ALVES DOS SANTOS:  seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o Departamento de Esportes e designar um estagiário para acompanhar as atividades nas academias ao ar livre, duas vezes por semana, nos horários de maior fluxo.

Indicação Número 335/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a limpeza em toda a extensão da Alameda Mário Cavalari, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha.

Indicação Número 336/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a poda das árvores que possuem espinhos e também a limpeza do campo, ambas na rua José Carlesci com Joaquim Moreira Filho, no bairro Jardim Santa Terezinha.

Indicação Número 337/2019 – DIVALDO DE CAMARGO PEREIRA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de reiterar a Indicação apresentada em sessão ordinária em 07/10/2019, que sugere o recapeamento asfáltico na Rua José Lucci, localizada no bairro Vila Nova Cerqueira,  já que, até o momento, não foi atendida.

Indicação Número 338/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com a nova empresa que está fazendo o serviço público de coleta de lixo, para que faça a recolocação das caçambas-lixeiras nos locais onde elas estavam anteriormente.

 

REQUERIMENTOS

 

Requerimento Número 333/2019 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, por qual motivo não houve até o momento a licitação para a compra do “castramóvel”, vez que já foram realizadas reuniões nesta Casa de Leis com os representantes do Departamento de Saúde e houve compromisso de se encaminhar esta demanda que já está com o crédito orçamentário aprovado desde maio de 2019.

Requerimento Número 334/2019 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o Departamento de Saúde e informar a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de se colocar um posto de atendimento contra picadas de animais peçonhentos para atendimento das cidades como Motuca, Rincão, Santa Lúcia e Américo Brasiliense, em nossa cidade REQUEIRO ainda, que cópia deste Requerimento seja encaminhado ao DRS – Araraquara.

Requerimento Número 335/2019 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar a esta Casa de Leis, se o município tem acesso às imagens das câmeras e, em caso positivo, se existe a possibilidade de disponibilizar este acesso para um funcionário concursado ou departamento municipal, indicando, ainda, o trâmite necessário para atendimento desta finalidade.

Requerimento Número 336/2019 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros : seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora LUIZA MARIA DA SILVA SCANHALOTO (Chinita), ocorrido no último dia 19.

Requerimento Número 337/2019 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA E JOAQUIM APARECIDO NUNES: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar a esta Casa de Leis: 1) Qual o atual estágio do processo de regularização da área referente à última ampliação do Cemitério Municipal E 2) Se há possibilidade de executar imediatamente o calçamento no entorno dos túmulos já construídos e em construção, na área acima mencionada.

Requerimento Número 338/2019 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros - seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA LUCINDA BENTO, ocorrido no último dia 23.

Requerimento Número 339/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. Luiz Carlos Motta, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa. emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para investimento na construção de academia ao ar livre nos bairros do Município.

Requerimento Número 340/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando da mesma, realizar as trocas dos postes de iluminação da Rua Amábile Mariani Furlan, localizada no bairro Jardim São José, que estão com as bases estragadas.

 Requerimento Número 341/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. MARCOS DAMÁSIO, DD. Deputado Estadual, solicitando de S/Exa. envidar esforços no sentido de enviar recursos através de emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00 - duzentos mil reais - visando a revitalização das praças municipais, bem como a compra de equipamentos infantis para serem colocados nas mesmas.

Requerimento Número 342/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Proposição retirada a pedido do autor.

Requerimento Número 343/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis quais providências foram tomadas acerca do reservatório de água, localizado na Rua Manoel José Pires, nº 197 – Jardim Bela Vista, visto que está próximo de completar os dois anos indicados, desde a elaboração do “Laudo Técnico de Análise de Estabilidade Estrutural”, feito pela empresa “Monteiro & Almeida – Engenharia de Estruturas”.

Requerimento Número 344/2019THIAGO VIEIRA LIMA : seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, encaminhando-lhe cópia integral do estudo realizado por esta Casa de Leis, no qual se pode verificar a grave situação do DAEMA, tanto do ponto de vista técnico como orçamentário, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a este Legislativo, quais providências serão tomadas pelo Executivo ao longo de 2020 para enfrentar o problema verificado, bem como seja remetido a este Vereador a planilha orçamentária específica demonstrando a situação financeira atual do DAEMA (total de receitas anuais e total de despesas anuais).

Requerimento Número 345/2019 – JOAQUIM APARECIDO NUNES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar a esta Casa de Leis, se é de conhecimento do executivo que a empresa terceirizada de urbanismo que realizou serviços para o município no ano de 2018 não pagou os 40% aos funcionários desligados e se sim, qual ação está sendo tomada para ajudar os ex-funcionários desta empresa.

Requerimento Número 346/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja oficiado às oficinas mecânicas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal, da cidade de Américo Brasiliense, enviarem a esta Casa de Leis, o que segue: 1) Quais os veículos da frota municipal que foram consertados, no período de 12 (doze) meses por cada uma dessas empresas, especificando, data e valor do serviço, se já houve pagamento, qual a data, e se existem valores em aberto para pagamento; 2) Se os serviços foram solicitados pela Link Card ou pelo Departamento Municipal de Transportes; e 3) Enviar, ainda, os anexos dos e-mails trocados nesse período com a Empresa Link Card e/ou Departamento Municipal de transportes. Relação das empresas, para envio dos ofícios: MECÂNICA NASCIMENTO, CONFIANCE MOTORS, TECIANO AUTO CENTER, FOTECH, RENATO MECÂNICA DIESEL E RETIFICA, NELKAR, AUTO ELETRO AMERICANO, PAINA AUTO ELETRO, MENDES CENTRO AUTOMOTIVO, FHC - MECÂNICA A DIESEL e ADAUTO MECÂNICA – SANTA LÚCIA. Requeiro, ainda, seja oficiado à Empresa LINK CARD solicitando desta Empresa enviar quais os serviços, valores e quais oficinas foram aprovadas para serviços de manutenção da frota municipal, nos últimos 12 (doze) meses, especificando ainda, valores já pagos e, se houver, em aberto para pagamentos.

Requerimento Número 347/2019 - JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar a esta Casa de Leis, o motivo da pista de caminhada em torno da quadra situada entre a Alameda Alberto José Eloy Macedo Rollo e a Avenida João Joaquim, localizadas no bairro Jardim Santa Terezinha, não poder ser construída com recurso próprio.

Requerimento Número 348/2019 JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor CARLOS DELLA ROVERE, ocorrido no último dia 19.

Requerimento Número 349/2019 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de manter o transporte consciente de cursos técnicos e superiores em funcionamento para continuar levando os estudantes do SENAI até a segunda semana do mês de dezembro e iniciando na segunda semana do mês de janeiro.

Requerimento Número 350/2019 – TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO E MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Exmo. Sr. VANDERLEI MACRIS, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa. estudar a possibilidade de conceder uma emenda parlamentar, no valor de R$ 250.000,00 - duzentos e cinquenta mil reais – destinada ao meio ambiente de nosso Município.

 

MOÇÕES

Moção Número  084/2019 –MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: Moção de congratulações e aplausos para Joel Sanches pelo programa “Voz da Cidade” da rádio Maranathá e pelo evento “Carros Antigos.

Moção Número 085/2019 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: Moção de agradecimento à Empresa Cruz de Transportes por atender à solicitação do Vereador Mário Augusto de Campos.

Moção Número 086/2019 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: Moção de congratulações e aplausos para com os Departamentos de Vigilância em Saúde Municipais (Controle de Vetores e Zoonoses, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária), pelo árduo trabalho de conscientização contra a dengue que vem realizando em nosso município.

Moção Número 087/2019 DIVALDO DE CAMARGO PEREIRA: Moção de Congratulações e Agradecimentos ao Ilmo. Sr. Lobbe neto, DD. Ex-Deputado Federal, pela liberação de emenda parlamentar.

Moção Número 088/2019 JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: Moção de Congratulações e Agradecimentos ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Rolim Zarattini, DD. Deputado Federal pela liberação de emenda parlamentar.


 

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