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Banco de notícias da Câmara.

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Resumo da Sessão Ordinária do dia 01/06/2020
Na última Sessão Ordinária foram apresentadas por nossos Vereadores 06 (seis) moções, 11 (onze) requerimentos e 12 (doze) indicações.
Audiência Pública da Saúde - 29/05/2020 às 15:30 - transmissão on-line
ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DE 09 DE JULHO E A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL
COMUNICADO OFICIAL – CANCELAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/05/2020
Sessão Extraordinária - dia 21/05/2020
No próximo dia 21/05/2020, às 18:00h, ocorrerá Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense.
Resumo da Sessão Ordinária do dia 18/05/2020
Na última Sessão Ordinária foram apresentadas por nossos Vereadores 05 (cinco) moções, 14 (quatorze) requerimentos e 15 (quinze) indicações.
Resumo da Sessão Ordinária do dia 04/05/2020
Na última Sessão Ordinária foram apresentadas por nossos vereadores 02 (duas) moções, 05 (cinco) requerimentos e 10 (dez) indicações.
Coronavírus – medidas preventivas: prorrogação dos atos 005/2020 e 006/2020
Resumo da Sessão Ordinária do dia 22/04/2020
Na última Sessão Ordinária foram apresentadas por nossos vereadores 04 (quatro) moções, 13 (treze) requerimentos e 13 (treze) indicações.
Resumo da Sessão Ordinária do dia 06/04/2020
Na última Sessão Ordinária foram apresentadas por nossos vereadores 07 (sete) moções, 07 (sete) requerimentos e 06 (seis) indicações.

Ações do documento

BIOMETRIA OBRIGATÓRIA ATÉ DIA 19/12/2019

O ciclo da biometria obrigatória 2019 abrange 478 municípios paulistas e iniciou-se no dia 4 de fevereiro de 2019. Américo Brasiliense está na lista das 478 cidades e o prazo final será no dia 19/12/2019. É necessário agendar o atendimento para fazer a biometria. AGENDE! Os eleitores dos 478 municípios devem cadastrar a biometria no prazo definido, sob pena de ter o título cancelado.

O cadastramento biométrico se tornou obrigatório em 478 municípios do Estado de São Paulo. Em Américo Brasiliense, o prazo para fazer o cadastramento biométrico será até o dia 19/12/2019, e é necessário realizar o agendamento via internet, para agilizar o atendimento. 

Para agendar, bastar acessar o site https://apps.tre-sp.jus.br/AgendaBioOrdinario/publico/index.jsp

A biometria pode ser realizada no cartório correspondente ao endereço residencial do cidadão. O agendamento prévio pela Internet é necessário. No momento de agendar, o respectivo cartório será indicado a partir da inserção do CEP de residência do eleitor. 

Documentos necessários

1) Comprovante de endereço em nome do eleitor: contas de água, luz, telefone, celular, bancárias etc., desde que contenha nome e endereço e seja recente (com menos de três meses).

2) Um dos documentos de identificação (original) abaixo:

   •RG  ou

   •Carteira de Trabalho e Previdência Social ou

   •carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc) ou

   •certidão de nascimento ou

   •certidão de casamento.

ATENÇÃO: Não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o primeiro título por não conter nacionalidade/naturalidade. O passaporte somente será aceito se for o modelo que contenha também a filiação. Todo documento apresentado deve conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive de filiação), caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha o nome completo.

3) Comprovante de quitação do serviço militar (homens com idade entre 18 e 45 anos) para o primeiro título.

4) Título de eleitor e comprovantes de votação, se tiver.

 

O Cartório Eleitoral de Américo Brasiliense fica localizado na Avenida Joaquim Afonso da Costa, n° 284, no Centro. O horário de atendimento está, em caráter excepcional, das 9:00 às 18:00h.

A fim de atender toda a demanda municipal, será realizados plantões aos sábados, das 8:00 às 13:00h. Veja abaixo as datas dos plantões aos sábados:

- 19 de outubro;

-  9 de novembro; e

 - 7 de dezembro.


SESSÃO SOLENE DO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

No último dia 13, às 19:30h, nas dependências da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, ocorreu Sessão Solene de entrega de "Medalha de Mérito" em Comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física.

A Sessão Solene de entrega de "Medalha de Mérito" em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física, ocorreu no dia 13/09/2019, no Plenário da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei n° 2230, de 1° de abril de 2019.

Tal Solenidade se deu em parceria com o CREF-4 - Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região, que entregou aos homenageados pelos Vereadores medalhas de honra e um discóbolo.

Esteve presente representando o CREF, o Senhor Nilo Telles Prata, que entregou pessoalmente, as medalhas para cada um dos homenageados.

Ainda contou-se com a presença dos Vereadores desta Casa de Leis, do Prefeito Municipal, Dirceu Brás Pano e a primeira-dama, Nice Pano, e também da Vice-Prefeita, Terezinha Viveiros.

Foram homenageados por nossos vereadores os seguintes profissionais:

  • Ana Claudia do Nascimento Campos
  • Ana Lucia Periani
  • Claudio Gaspar Neubhaher
  • Gustavo Camargo Pereira

 

 

RESUMO DA SESSÃO DO DIA 16/09

Nesta última sessão, nossos vereadores apresentaram suas proposições e votaram nos projetos inclusos na Ordem do Dia.

Nesta última sessão ordinária, que ocorreu às 18:30h no Plenário desta Câmara Municipal, os Vereadores apresentaram suas indicações, requerimentos e moções. Segue abaixo o resumo das proposições:

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO N° 243/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar cercas elétricas em todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF’s) e Centros de Educação e Recreação (CER’s), que ainda não possuem esse item de segurança.

INDICAÇÃO N° 244/2019 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de interditar algumas ruas do Município uma vez por mês ou uma vez a cada dois meses para que se realize passeio ciclístico.

INDICAÇÃO N° 245/2019 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, de forma que se crie restrição para acesso de pessoas estranhas nas dependências escolares, seja por meio de cartão de identificação ou controle biométrico.

INDICAÇÃO N° 246/2019 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de estender para outros bairros, a iniciar pela região dos bairros Jardim São José e Jardim Santa Terezinha, a Feira do Produtor Rural, a exemplo da realizada todas as quartas-feiras no bairro Jardim Vista Alegre.  

INDICAÇÃO N° 247/2019 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com a Prefeitura Municipal de Araraquara no sentido de que seja instalado conjunto semafórico na rotatória localizada na divisa dos municípios de Américo Brasiliense e Araraquara, popularmente conhecida como rotatória do “A”. 

INDICAÇÃO N° 248/2019 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de utilizar o recurso estadual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para obras de infraestrutura, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Marcos Zerbini em favor do município de Américo Brasiliense, em obras de ampliação da rede de drenagem de águas pluviais (galerias pluviais) da Avenida Antônio Gouvêa e como recurso complementar para obra de pavimentação do acesso em terra localizado entre o Hospital Estadual Américo Brasiliense (HEAB) e a Fundação para o Remédio Popular (FURP), sendo esta uma importante via de ligação entre os bairros Jardim Vista Alegre e Jardim Santa Terezinha.  

INDICAÇÃO N° 249/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza e construção de canaletas na Rua Luiza Delfina da Silva, localizada no bairro Jardim Luis Ometto II.

INDICAÇÃO N° 250/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a sinalização de solo entre as ruas Nicolau Carneiro Leão e Antônio Nelson de Carvalho, localizadas no bairro Jardim Luiz Ometto.

INDICAÇÃO N° 251/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, para que a manutenção dos aparelhos de ventiladores das escolas municipais do município seja feita regularmente, especialmente no período do ano em que as temperaturas são mais altas.

INDICAÇÃO N° 252/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, para que disponibilize uma equipe de funcionários da Prefeitura, para a manutenção geral nas escolas municipais de Américo Brasiliense.

INDICAÇÃO N° 253/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, para que seja realizada a substituição dos computadores das escolas municipais de Américo Brasiliense.

INDICAÇÃO N° 254/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o setor municipal de transportes, no sentido de ser ampliado o tempo de espera no sinal luminoso (sinaleiro) da Avenida Eugenio Voltarel, após o fechamento do sinal luminoso (sinaleiro) da Rua Ribeiro de Barros, permitindo o cruzamento dos motoristas que vêm por esta última via pública – sentido bairro-centro-, necessitam passar a via férrea e fazer o cruzamento  para alcançar os dois lados da Rua Manoel Borba.

 

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 249/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado à Assessora e Coordenadora da Área de Saúde do Município de Ibaté, a Ilma Sra. ELAINE CRISTINA SARTORELLI BREANZA e à Secretária Municipal de Saúde do Município de Guariba, a Ilma. Sra. YAYEKO KANESIRO TOYOSHIMA, cidades que têm praticamente o mesmo porte da nossa cidade, solicitando das mesmas, visando até mesmo uma troca de experiências para combater a evasão de usuários às consultas médicas adotadas, informar a esta Casa de Leis,  se nesses municípios também ocorre o problema apontado, e quais as formas que estão utilizando para sanar ou pelo menos diminuir o número de usuários que deixam de comparecer às consultas médicas agendadas, bem como, se for o caso, se tem havido ações dessas Diretorias visando o reforço  do pré-agendamento feito, de modo que possam os usuários ser substituídos antecipadamente por outros que se encontram na fila de espera por consultas.

REQUERIMENTO Nº 250/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, visando enviar a esta Casa de Leis, cópia da licitação e contrato, se houver, e ainda o respectivo valor de pagamento realizado à Empresa ou ao Microempresário que fez os serviços de rampa para entrada no bairro “Jardim Maria Luiza”, no corrente exercício.

REQUERIMENTO Nº 251/2019 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis o quanto foi gasto com este serviço e também informações a respeito se este serviço foi pago com recurso próprio ou recurso da CIP (Contribuição para Iluminação Pública).

REQUERIMENTO Nº 252/2019 – JOAQUIM APARECIDO NUNES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se ainda haverá edição de festa do peão no município de Américo Brasiliense, e em caso positivo, qual será a data.

REQUERIMENTO Nº 253/2019 – JOAQUIM APARECIDO NUNES, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA E MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis se este ano haverá Refis e em caso afirmativo, quando.

REQUERIMENTO N° 254/2019 – JOAQUIM APARECIDO NUNES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quando será iniciado os controladores de acesso no Hospital Municipal “Doutor José Nigro Neto”.

REQUERIMENTO N° 255/2019 – THIAGO VIEIRA LIMA: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal solicitando de S/Exa., encaminhar a esta Casa de Leis a relação de todos os contratos de aluguéis de imóveis que estão sendo pagos pela prefeitura; valores pagos de aluguéis; prazo de rompimento dos referidos contratos sem que gere multa para a prefeitura; prazos de finalização dos mesmos; quais medidas serão tomadas com relação aos aluguéis para que haja economia, tendo em vista a situação financeira em que se encontra o Município.

REQUERIMENTO Nº 257/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado à Exma. Sra. TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES, DD. Deputada Federal, solicitando de S/Exa. para envidar esforços no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para fins específicos destinada aos setores da saúde do município de Américo Brasiliense, visando uma melhor qualidade de vida para nossos munícipes.

REQUERIMENTO Nº 258/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JÚNIOR – GENERAL PETERNELLI, DD. Deputado Federal solicitando de S/Exa. envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com a liberação de verba por meio de emenda parlamentar destinada à infraestrutura de nosso munícipio.

REQUERIMENTO Nº 259/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. GUILHERME MURARO DERRITE, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa. para envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com a liberação de verba por meio de emenda parlamentar destinada à infraestrutura de nosso município.

REQUERIMENTO Nº 260/2019 -  MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com a Diretora de Saúde, Dra. Eliana Aparecida Bernabé Marsili, solicitando da mesma enviar a esta Casa de Leis a relação das pessoas que não compareceram aos serviços médicos agendados no mês de agosto do corrente ano, com respectivos endereços, bem como informar como é feito o reforço de agendamento aos usuários pelas funcionárias encarregadas de fazer esses serviços, as quais solicita ainda que sejam apontadas na resposta a ser enviada, principalmente para que, posteriormente, possa ocorrer uma reunião dos membros deste Legislativo e essas servidoras, visando encontrar uma solução para um número tão expressivo de evasão de usuários nos serviços médicos ofertados.

REQUERIMENTO N° 261/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis, a veracidade de que funcionário do Poder Executivo fica com o veículo da Prefeitura à sua disposição por 24 horas e se sim, desde quando fica com o carro disponível para o mesmo e que informe o controle  de entrada e saída de todos os veículos dos departamentos municipais.

REQUERIMENTO N° 262/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado à empresa Rumo S.A. solicitando da mesma que realize a limpeza no trecho da linha férrea compreendida entre o bairro Luis Ometto e Centro, e ainda o fechamento da passagem do fundo das residências que dão acesso a linha férrea.

REQUERIMENTO N° 263/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis qual o motivo das demarcações de transporte coletivo do bairro Residencial Aliança não terem sido realizadas até o momento.

 

MOÇÕES

MOÇÃO Nº 062/2019 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: Moção de Congratulações e Aplausos para as alunas Nayara Gevezier Santos, Nathalia Mancini e Verônica Aparecida da Silva Pinto.

MOÇÃO Nº 063/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO e outros: Moção de Apoio pela obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos – CEJUSC, para garantir, com justiça e eficiência, os direitos e interesses dos cidadãos.

 

Na Ordem do dia, estavam inclusos os seguintes projetos:

  1. Requerimento de Urgência Especial n° 021/2019, de autoria dos Vereadores Marly, Zélia, Divaldo, Luzimar, Roberto e Alemão - que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 047/2019 - APROVADO
  2. Projeto de Lei n° 047/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - APROVADO
  3. Projeto de Lei Complementar n° 013/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 024, de 28 de abril de 2000 - RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR MEIO DE REQUERIMENTO DO PODER EXECUTIVO.
  4. Projeto de Lei Complementar n° 014/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar Número 210, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências - RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR MEIO DE REQUERIMENTO DA MESA DIRETORA.

A próxima sessão será no dia 07/10, às 18:30h
Acompanhe a sessão pelo nosso site, ou pessoalmente na Rua Manoel Borba, 298.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 25/09

A audiência pública é promovida pelo Departamento de Finanças e Controle Interno da Prefeitura Municipal e será realizada no Plenário da Câmara Municipal.

O Departamento de Finanças e Controle Interno da Prefeitura Municipal do Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, COMUNICA que, conforme determinado pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, estará sendo realizada no dia 25 de setembro de 2019, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, situada a Rua Manoel Borba, 298, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para avaliação das Metas Fiscais, da LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020 e para avaliação das Metas Fiscais, do 2° Quadrimestre do exercício de 2019.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DIA 26/09

A audiência pública será referente ao 2° Quadrimestre/2019, e será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense.

No Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, será realizado a Audiência Pública da Saúde, referente ao 2° Quadrimestre/2019 (maio/junho/julho/agosto), no próximo dia 26/09/2019, às 15:30h.

VISITA DO SENHOR PAULO DE TARSO NA CÂMARA MUNICIPAL

No próximo dia 27/09, às 11h, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense terá a honra de receber a visita do Sr. PAULO DE TARSO, CEO da GEOTERRA e BIOGEOENERGY BRASIL.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS

A audiência pública foi promovida pelo Departamento de Finanças e Controle Interno da Prefeitura Municipal, no Plenário da Câmara Municipal.

O Departamento de Finanças e Controle Interno da Prefeitura Municipal do Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, COMUNICA que, conforme determinado pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, realizou no último dia 25 de setembro de 2019, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, situada a Rua Manoel Borba, 298, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para avaliação das Metas Fiscais, da LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020 e para avaliação das Metas Fiscais, do 2° Quadrimestre do exercício de 2019.

Estiveram presentes os nobres edis dessa Casa de Leis, a Procuradora da Câmara Municipal, para avaliar junto ao representante do Poder Executivo, as receitas e despesas do município de Américo Brasiliense.

AVISO IMPORTANTE! BIOMETRIA OBRIGATÓRIA.

Considerando que Américo Brasiliense é um dos 479 municípios que estão sob revisão biométrica , e no intuito de evitar o grande afluxo de pessoas aos cartórios eleitorais no final do prazo que será em 19/12/2019, o Tribunal Regional Eleitoral - TRE/SP, programou a realização de plantões aos sábados, domingos e feriados, para atender a toda população ameriliense.

Segue abaixo as datas dos plantões em nosso Município:

19/10 - sábado

09/11 - sábado

15/11 - sexta-feira 

20/11 - quarta-feira

30/11 - sábado

01/12 - domingo

07/12 - sábado

08/12 - domingo

14/12 - sábado

15/12 - domingo

Ressaltamos, que o cadastramento biométrico, pode ser feito ainda, em todos os dias úteis. 

Para agilidade no atendimento, solicita-se que o eleitor faça um agendamento prévio de horário pela inetrnet.

O Cartório Eleitoral de Américo Brasiliense fica localizado na Avenida Joaquim Afonso da Costa, n° 284, no Centro. 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

ORÇAMENTO QUE TRATA DA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS PARA O ANO DE 2020 FOI ENTREGUE NA CÂMARA MUNICIPAL . O projeto será apresentado e discutido com a sociedade ameriliense em audiências públicas que acontecerão nos dias 31 de outubro e 12 de novembro de 2019, sempre a partir das 18 horas. Venha participar da construção do orçamento da nossa cidade!

Projeto da LOA 2020 é entregue pelo Executivo ao Legislativo Municipal

PROJETO que trata da previsão de receitas e despesas para o ano de 2020 FOI ENTREGUE no dia 30 DE SETEMBRO DE 2019 na câmara municipal

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi entregue no dia trinta de setembro de dois mil e dezenove pelo Executivo ao Legislativo Municipal e recebeu, nesta Casa de Leis o nº 050/2019 (PL 050/2019).

Conforme o documento mostra, a arrecadação estimada para o próximo ano é de R$ 105.000.000,00 (cento e cinco milhões de reais).

A LOA mensura os projetos e atividades próprios do programa de governo e é elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixam os gastos do município para o exercício do ano seguinte.

Com o recebimento do projeto, que é de suma importância para o Município, começa a tramitação legislativa desta importante lei municipal que passará pelas fases de conhecimento, debates, oitiva da sociedade em audiências públicas e futura aprovação do orçamento de 2020.

O projeto será apresentado e discutido com a sociedade ameriliense em audiências públicas que acontecerão nos dias 31 de outubro e 12 de novembro de 2019, sempre a partir das 18 horas.

Venha participar da construção do orçamento da nossa cidade!

Dispensa nº 055/2019 - Abertura de Processo

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberto o processo de contratação de empresa ou profissional especializado para a elaboração de projetos básico, executivo e complementares para a substituição do telhado do prédio da Câmara Municipal, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos, que pode ser acessado na íntegra em http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas/dispensa-de-licitacao/em-andamento.
As propostas dos interessados serão recebidas até a data de 12/11/2019, às 17h00, pelo Setor de Licitações e Contratos desta Casa de Leis através do email licitacoes@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br ou pessoalmente na Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro – CEP 14820-000 – Américo Brasiliense – SP.
Participe!

Ações do documento