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Lei Orgânica Municipal
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Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Legislação
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Edital de Convocação – Audiências Públicas Projeto de Lei LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano de 2021
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O vereador Leandro Henrique Moralles, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) desta Câmara Municipal CONVIDA todos os membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, lideranças da sociedade civil organizada e a população em geral para participarem das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS a serem realizadas nos dias 19 e 29 de outubro do corrente ano, às 19h30 horas.
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2022
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Informações acerca da existência de marco regulatório municipal que institui a cobrança de taxa ou tarifa de serviço de saneamento.
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Localizado em
Ouvidoria
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Informações sobre Saneamento
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Portaria 005-2020
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Prorroga, nos termos da Lei Complementar nº. 024/2000 (antiga LC 006/2000), o prazo de vigência do estágio remunerado de estudante de ensino superior, MARIA EDUARDA LOFRANO DA SILVA,junto à Câmara Municipal de Américo Brasiliense.
Localizado em
Transparência
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Ano de 2020
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PORTARIAS
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SUGESTÕES À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022
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Venha dar suas sugestões sobre o orçamento da nossa cidade para 2022!
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Portaria 027-2021
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Autoriza, nos termos da Lei Complementar nº 006/2000, o estágio remunerado de
estudante de ensino superior, MARCOS VINICIUS ANDRADE DA SILVA, junto à
Câmara Municipal de Américo Brasiliense.
Localizado em
Transparência
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Ano de 2021
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PORTARIAS
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Portaria 026-2021
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Autoriza, nos termos da Lei Complementar n° 006/2000, o estágio remunerado de
estudante de ensino superior, IRENE DE JESUS MORAIS, junto à Câmara Municipal de Américo Brasiliense.
Localizado em
Transparência
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Ano de 2021
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PORTARIAS
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Portaria 010-2021
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Autoriza, nos termos da Lei Complementar nº 006/2000, o estágio remunerado de estudante de ensino superior, JOÃO VITOR BARDASI LIBA, junto à Câmara Municipal de Américo Brasiliense.
Localizado em
Transparência
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Ano de 2021
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PORTARIAS
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COMUNICADO À POPULAÇÃO: Audiências Públicas para discussão do Projeto de Lei Nº 051/2021
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A última Audiência Pública para discussão sobre a Lei Orçamentária Anual será no 23 de novembro. Clique e acesse a notícia.
