Informações sobre Saneamento

Bom dia!! Sou Renata Saraiva, estudante do Curso Técnico em Meio Ambiente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE - Campus Limoeiro do Norte e estagiária no consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ), sediado no mesmo município. Durante o período de estágio, temos acompanhado o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), especificamente informações, índices e indicadores do serviço de gestão e manejo de resíduos sólidos. Nesse tocante, de acordo com o SNIS, consta que esse município possui sistema de cobrança (taxa ou tarifa) para esse serviço. Então, como estamos realizando uma pesquisa, que tem por objetivo identificar variáveis que compõem a precificação no setor, estamos solicitando o marco regulatório municipal (lei ou decreto) que institui a cobrança, para que possamos identificar essas variáveis. Grata. Renata Saraiva