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Ata da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, de 30/11/2018, dispondo sobre a aprovação das contas anuais do município de Américo Brasiliense, relativas ao exercício de 2016, estando de acordo com o parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Prezados, Estamos auditando os serviços contratados por esta Câmara.  Nossa empresa trabalha com o absoluto foco na economicidade e eficiência do serviço público. Estamos acompanhando e interagindo com as contratações de serviços desta Câmara Municipal com o especial zelo, sobre o que temos diversos apontamentos a fazer em beneficio do erário publico e podemos lhes notificar e pontuar especificamente. Diante do cumprimento da  Lei 8.666/93, quanto a pesquisa e tomada de preços, licitação, renovação e outros tramites contratuais de produtos e serviços, solicitamos que nossa empresa seja devidamente cadastrada na lista de fornecedores e que sejamos notificados de qualquer procedimento para contratação ou cotação, lembrando que, a cada renovação de contrato seja ela por compra direta (dispensa de licitação) ou licitação, deve ser realizada ampla pesquisa de preços no mercado com objetivo de obter condições mais vantajosas, demonstrando assim a economicidade para a Administração, como disposto na Lei 8.666/1993. Tendo em vista a necessidade de levantamento de preço, damos ciência do interesse em participar das cotações desta casa nos serviços que seguem: - Desenvolvimento de Portal Legislativo. - Transmissão Ao Vivo. (streaming de vídeo e áudio) - Sistema do Processo Legislativo - Proposituras - Atividade Legislativa. - Sistema de Pesquisa de Leis. - e-SIC. - Backup de arquivos em nuvem. - Serviços de processamento de dados. - Serviços de Filmagem. - Serviços de infraestrutura digital. - Serviço de instalação de equipamentos telefônicos. - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos. - Fornecimento de equipamentos de áudio e vídeo. - Instalação e reparo de circuito fechado de segurança. - Painel eletrônico de votação e conteúdos - Portal da Transparência  Entre outros do seguimento de TI. Dados da empresa: Movasp Tecnologia e Sustentabilidade CNPJ: 16.812.771/0001-13 Email: atendimento@movasp.com - audita.movasp@gmail.com Não sendo suficiente este caminho para atendimento, favor encaminhar ou nos informar a maneira mais conveniente para esta Câmara. Nota Importante: A iniciativa de lhes encaminhar este documento, deve-se ao fato de que as contratações feitas por diversas Câmaras Municipais provocam grande prejuízo aos municípios desobservando preceitos legais de protocolos e em especial a "impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e legalidade" e total desrespeito pela economicidade. Estamos acompanhando as contratações desta Câmara em sintonia com a AUDESP e Tribunal de Contas, buscando resultados efetivos nos gastos públicos. Acuse o recebimento e nos informe os nomes para quem seguiu esta solicitação. Estamos acompanhando a tramitação deste documento. Att, Movasp Tecnologia e Sustentabilidade & Parceiros.

Prorroga a vigência do Ato número 021/2020 da Presidência da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, suspende o expediente na Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para o exercício de 2021.

Autoriza o setor de Contabilidade a proceder a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara na forma prevista no art. 3º, da Lei Municipal Nº. 1.835 de 16 de julho de 2012.

Suspende a presença de público nas sessões camarárias da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.

Suspende a presença de público e altera o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Américo Brasiliense nas datas que especifica e dá outras providências.

Prorroga o Ato Nº 40, de 31 de dezembro de 2021, altera o artigo 4º, parágrafo 2º do Ato Nº 038/2021 e dá outras providências.

Prorroga o Ato Nº 004, de 1º de fevereiro de 2022, altera o artigo 4º, parágrafo 2º do Ato Nº 038/2021 e dá outras providências.

Consolida os procedimentos e regras para fins de prevenção e não-propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.