2017
Processo de prestação e julgamento de contas apresentado pelo Poder Executivo de Américo Brasiliense, referente ao exercício de 2017, recebido no protocolo desta Casa de Leis, com parecer prévio FAVORÁVEL, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP e, atualmente, encontra-se em apreciação neste Legislativo Municipal, nos autos do processo 072/2020, nos termos do Regimento Interno.
Decreto Legislativo nº 006/2020
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Américo Brasiliense, relativas ao exercício de 2017, estando de acordo com o parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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