Ano de 2018

ATOS DA PRESIDÊNCIA

Relação de Atos da Presidência desta Casa de Leis, publicados no ano de 2018.

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ATOS DA MESA DIRETORA

Relação de Atos expedidos pela Mesa Diretora, publicados ao longo do ano de 2020.

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PORTARIAS

Relação de portarias expedidas pela Presidência e publicadas ao longo de 2018.

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Ações do documento